Sobre revelia

Herdeiros de empregado não receberão indenização por acidente rodoviário fatal

(Seg, 30 Jul 2012 12:52:00)

A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso dos herdeiros de um empregado da Usina Santa Helena de Açúcar e Álcool S. A. falecido em acidente de trabalho. Em ação que pleiteavam indenizações por danos materiais e morais, eles defendiam a tese de que a empresa deveria ser julgada à revelia por ter chegado atrasada à audiência de conciliação. O Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) indeferiu o pedido dos autores.

Empresa é condenada por prática racista que perdurou por oito anos

Um empregado da empresa Santa Rita Indústria de Auto Peças Ltda., de Blumenau (SC) que sofreu humilhações e discriminação de caráter racial dentro do ambiente de trabalho praticadas por seu superior hierárquico e colegas receberá indenização de R$ 20 mil por danos morais. A condenação foi mantida pela Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que negou provimento a agravo da empresa.

Inscrições Deferidas TRT2

Bom diaaa!!

Veja a Lista das inscrições Deferidas TRT02.

Acesse o DOE de 31/07/2012, no Caderno Administrativo.

Boa sorte a todos!

Calendário dos concursos trabalhistas (atualização)

Segue mais uma atualização do Calendário dos concursos trabalhistas - até 30/07/2012.

Rescisão indireta

Juiz acolhe pedido de rescisão indireta de mãe de gêmeas

Edital do concurso pro TRT18

Publicado edital do concurso de juiz do trabalho do TRT18!

Boa sorte a todos!

TST mantém decisão que proíbe trabalho em feriados no Wal Mart no RS

TST mantém decisão que proíbe trabalho em feriados no Wal Mart no RS

(Sex, 27 Jul 2012 12:07:00)

JT nega horas extras a médico plantonista

(Sex, 27 Jul 2012 12:00:00)

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a agravo de instrumento de médico que pretendia receber horas extraordinárias pelo tempo que trabalhou em regime de plantão de 12 horas para a Real Sociedade Portuguesa de Beneficência (Dezesseis de Setembro) - Hospital Português, em Salvador (BA). Seu pedido foi julgado improcedente pela Justiça do Trabalho desde a primeira instância.

Semana Francesa

Metalúrgico receberá em dobro repouso semanal concedido após o sétimo dia de trabalho

(Sex, 27 Jul 2012 12:15:00)

Por conceder o repouso semanal remunerado a um empregado somente após o sétimo dia consecutivo de trabalho, a Companhia Siderúrgica Vale do Pindaré, no Maranhão, foi condenada ao pagamento da verba em dobro. A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso de embargos da empresa, com o entendimento de que o procedimento violava determinação constitucional e legal, como decidiu a Sétima Turma do TST.

Dano moral na relação de trabalho

Gari que queria banheiro em caminhão de lixo não receberá dano moral  

Novo sorteio: bolsa de estudos curso Emagis!!

Caros amigos concurseiros, seguidores fiéis do blog "Loucos por Trabalho",

Pra ampliar ainda mais o debate sobre os concursos trabalhistas, a fan page do blog Loucos por Trabalho ficou pronta! E, para celebrar mais essa novidade, teremos mais um sorteio imprescindível para as carreiras trabalhistas!

Curso para as carreiras trabalhistas

A dica de hoje fica com o novo curso para as carreiras trabalhistas, realizado pela Emagis, com foco nas provas dissertativas e de sentença.

O curso alia a experiência de juízes e procuradores do trabalho a preços acessíveis aos concurseiros.

#ficaadica

Princípio do formalismo moderado

Você sabe o que é o princípio do formalismo moderado?

  Fonte: Emagis

Independência dos poderes

Para reflexão: Presidente do STF quer maior independência orçamentária do Poder Judiciário

Novas regras do CNMP sobre atividade jurídica

Mpteiros,

Conheçam as novas regras do CNMP sobre atividade jurídica (Resolução 87).

Sobre o Decreto 7.777/2012

Nota pública contra decreto que prevê substituição de grevistas

TRT23: inscrições deferidas e local/horário de prova

Fiquem por dentro dos informes do TRT23:

a) inscrições deferidas

b) inscrições dos portadores de necessidades especiais

c) horário/local da prova objetiva do TRT23

Boa sorte a todos!!

Debate sobre a nova redação do art. 6º, CLT

Inscrições abertas para debate sobre o art. 6º da CLT

Antecipação do resultado das inscrições do TRT2

XXXVII Concurso para Juiz: antecipada publicação dos deferimentos e indeferimentos da inscrição preliminar

Publicado no Diário Oficial Eletrônico desta quinta-feira (26), edital antecipa a divulgação do deferimento e indeferimento das inscrições preliminares relativas ao XXXVII Concurso Público para Provimento de Cargos de Juiz do Trabalho Substituto do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região.

Lei 12.696/2012 - altera o ECA

Lei nº 12.696, de 25.7.2012  - Altera os arts. 132, 134, 135 e 139 da Lei n^o 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre os Conselhos Tutelares. Mensagem de veto

Lei 12.694/2012 - alterações no CP, CPP e CTB

Lei nº 12.694, de 24.7.2012  - Dispõe sobre o processo e o julgamento colegiado em primeiro grau de jurisdição de crimes praticados por organizações criminosas; altera o Decreto-Lei n^o 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, o Decreto-Lei n^o 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, e as Leis n^os 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, e 10.826, de 22 de dezembro de 2003; e dá outras providências. Mensagem de veto

Lei 12.692/2012 - alteração na Lei 8.212/1991

Lei nº 12.692, de 24.7.2012  - Altera os arts. 32 e 80 da Lei n^o 8.212, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre o acesso do empregado às informações relativas ao recolhimento de suas contribuições ao INSS.  Mensagem de veto

Poder punitivo - exigência de proporcionalidade da punição

Empregada filmada trocando carinhos com colega consegue reverter demissão por justa causa

CURSO - Controvérsias Atuais sobre o Acidente do Trabalho

Conceito de acidente do trabalho

Comunicação do acidente do trabalho

Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário

Contraprovas empresariais do NTEP

Prevenção da acidentalidade em face do NTEP

Elisão legal das responsabilidades

Perícia médica da doença profissional

Hierarquia dos atestados médicos

Volta ao trabalho do empregado incapaz

Fator Acidentário de Prevenção (FAP)

Caracterização da negligência acidentária

Ação regressiva e cumulação de direitos

Informações e Inscrições

São Paulo
Tel: (11) 2167-1101 / Fax: (11) 2167-1131
email: cursos.seminarios@ltr.com.br

Decreto 7.777/2012 - Greve na administração pública federal

Decreto nº 7.777, de 24.7.2012 - Dispõe sobre as medidas para a continuidade de atividades e serviços públicos dos órgãos e entidades da administração pública federal durante greves, paralisações ou operações de retardamento de procedimentos administrativos promovidas pelos servidores públicos federais.

Resultado dos recursos - prova subjetiva TRT21

Divulgado o resultado do julgamento dos recursos da prova subjetiva do TRT21.

Novo prazo para recursos - TRT4

Caríssimos,

Fiquem de olho na alteração no prazo para recursos do TRT04.

Concurso pro TRT5 vem aí!!

E vem aí novo concurso pro TRT5!!!

Divulgados hora e local da prova objetiva do TRT2

Últimas Notícias - 24/07/2012

XXXVII Concurso para Juiz: edital traz data, hora e local da prova objetiva seletiva

Edital publicado no Diário Oficial Eletrônico dessa segunda-feira (23) traz a data, horário e local da prova objetiva seletiva referente ao XXXVII Concurso Público para Provimento de Cargos de Juiz do Trabalho Substituto do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região. 

Direito à imagem do trabalhador

Uso de uniforme com propaganda sem autorização do empregado fere direito à imagem (24/07/2012)

O uso de uniforme pelo empregado, contendo logomarca de outras empresas, sem a sua autorização ou compensação financeira, caracteriza violação ao direito de imagem do trabalhador e enseja indenização por danos morais.

Espelho de correção da prova subjetiva MPT

Veja o espelho de correção da prova subjetiva do 17º concurso do MPT.


Ainda não tem a prova? É só acessar a Prova Subjetiva do 17º MPT.

Abraços e bons estudos!

Resultado prova subjetiva do MPT

Divulgado o resultado oficial da prova subjetiva do MPT: pg. 108, do D.O.U. (nº 142), 3ª Seção.

Veja a lista dos aprovados na prova subjetiva do MPT.

Parabéns aos aprovados!!

Força e persistência (e, se for o caso, recursos!) aos que não conseguiram ainda.

Abraços e bons estudos!

Fórum Brasil Itália de Direitos Humanos e Desenvolvimento Sustentável

Fórum Brasil Itália de Direitos Humanos e Desenvolvimento Sustentável

16 de agosto de 2012
Assembleia Legislativa do Estado do Ceará.
Inscrições no site do Instituto da Cidade:

http://institutodacidade.org.br/

Pleno do TRT 18 aprova edital de concurso para juiz do trabalho substituto

O Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região aprovou hoje o edital do 13º concurso público para provimento de cargos de juiz do trabalho substituto.

Fiat terá de adequar jornada de trabalho à legislação brasileira

23/07/2012

Montadora terá de pagar R$ 200 mil por dano moral coletivo, valor que será revertido ao Fundo de Amparo ao Trabalhador

Sindicato de Motoristas do Tocantins é proibido de cobrar por assistência judiciária

23/07/2012

"O acesso gratuito à justiça não deve sofrer limitações daqueles que têm o dever explícito de assegurá-lo"

Araguaína (TO) – O Sindicato dos Motoristas e Trabalhadores em Transportes Rodoviários e Operadores de Máquinas do Estado do Tocantins (Simtromet) está proibido de cobrar de seus associados a prestação de assistência judiciária. A juíza Rejane Maria Wagnitz, da 1ª Vara de Araguaína (TO), também proibiu o assessor jurídico Marcos Roberto de Oliveira Villanova Vidal de cobrar honorários nas atuações como advogado para o Simtromet. A continuação de cobrança implica multa de R$ 1 mil por descumprimento.

Interdição de Matadouros pela Justiça do Trabalho

Tendo em vista a última prova de sentença do TRT19, colaciono notícias relacionadas à interdição de matadouros no Estado de Alagoas.

Prova Objetiva TRT04 2012

Vejam o teor da prova objetiva de juiz do trabalho do TRT04, realizada pela Fundação Carlos Chagas, em 22/07/2012.

Acesse também o gabarito!

Abraços e bons estudos!

Caputo Bastos afirma que CLT não atende a atual realidade das relações esportivas

Fonte da foto

Entrevista com o Ministro Guilherme Caputo Bastos acerca do direito desportivo.

Prova de Sentença TRT19

Conheçam o teor da Prova de Sentença do TRT19, realizada em 15/07/2012, na qual foi cobrada uma ação civil pública versando sobre matadouros.

As relações trabalhistas esportivas ganham destaque em época de grandes eventos no país

Veja a matéria especial do TST: As relações trabalhistas esportivas ganham destaque em época de grandes eventos no país

Pequenas Linhas sobre o Trabalho dos Cabos Eleitorais

Já virou rotina: em época de eleição, inúmeras são as pessoas contratadas para prestar serviços aos candidatos, partidos políticos e coligações partidárias. Muitas delas, entretanto, estão expostas a condições degradantes de trabalho, surgindo o questionamento acerca dos direitos desses trabalhadores.

Passagens em promoção

Precisando economizar com tanto concurso?


Aproveite que a Gol está em promoção!

Tempo à disposição

Pepsico do Brasil pagará hora extra por tempo gasto em ginástica laboral Exigência da empresa, a participação na ginástica laboral rendeu a uma trabalhadora o pagamento, como hora extra, do tempo gasto em exercícios físicos nas dependências da Pepsico do Brasil Ltda. A empresa recorreu contra a condenação, mas a Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso de revista. Apesar de não ter sido julgado o mérito da questão, a decisão é definitiva, por não estar mais sujeita a recurso.

Nova alteração na CLT

Fique por dentro da mais recente alteração na CLT, que foi VETADA!

Lista Discriminatória

Deixo para vcs notícia do TST em que ex-empregado obtém indenização por haver sido incluído em lista discriminatória, também conhecida como lista negra ou "mise a l'index".

Adicional de insalubridade - agente insalubre calor

Trabalhador rural exposto ao calor do sol ganha adicional de insalubridade

Informes sobre o concurso do TRT4

Saiba mais sobre a 1ª etapa do concurso do TRT4:

Prova objetiva TRT11

Queridos concurseiros,

Deixo para vcs o link para a prova objetiva do TRT11 e para o gabarito do TRT11, realizada pela Fundação Carlos Chagas, gentilmente cedidas por Thalita Arakaki.

Abraços e bons estudos!

Veto total ao Projeto de Lei no 53, de 2011 (no 1.186/07 na Câmara dos Deputados)

MENSAGEM Nº 324, DE 17 DE JUNHO DE 2012. 

Senhor Presidente do Senado Federal, 

Comunico a Vossa Excelência que, nos termos do § 1^o do art. 66 da Constituição, decidi vetar integralmente, por contrariedade ao interesse público, o Projeto de Lei n^o 53, de 2011 (n^o 1.186/07 na Câmara dos Deputados), que "Altera a Lei n^o 10.779, de 25 de novembro de 2003, para estender ao catador de caranguejo o benefício de seguro-desemprego durante o período de defeso da espécie". 

Ouvido, o Ministério da Pesca e Aquicultura manifestou-se pelo veto ao projeto de lei pela seguinte razão: 

"Considerando que a matéria já é tratada de maneira adequada pela legislação vigente, o projeto de lei, na forma proposta, causaria insegurança jurídica em relação a algumas categorias de pescadores artesanais." 

Essa, Senhor Presidente, a razão que me levou a vetar o projeto em causa, a qual ora submeto à elevada apreciação dos Senhores Membros do Congresso Nacional.

Este texto não substitui o publicado no DOU de 18.7.2012

Fonte: Planalto

SDI-2: Execução Provisória vai até a penhora

SDI-2 suspende penhora de dinheiro em execução provisória

Sobre dano moral coletivo

Fininvest é condenada por dano moral coletivo e tem de contratar deficientes em todo o país (atualizada)

Prova Objetiva - TRT14

Veja a prova objetiva do TRT14 e o gabarito preliminar do TRT14.

Edital - TRT01

Publicado o Edital do TRT01!


Veja o resumo do Calendário:

Prova prática - 17º MPT

Conheça o conteúdo da prova prática do 17º concurso do MPT!

Transportadora indenizará família de motorista que teve perna amputada por tora de madeira

Vejam uma interessante notícia sobre sucessão/legitimidade espólio para pleitear danos morais em virtude de acidente de trabalho!

Novos ministros do TST tomam posse

Conheçam os novos ministros do TST!

Dicionário LTr - promoção

Promoção LTr Editora - R$160,00 + frete grátis até 16/07/2012

Aprovados na prova subjetiva do TRT21

Parabéns aos aprovados na prova subjetiva do TRT21!!

NOVIDADE - DICIONÁRIO DE D. TRABALHO, D. PROCESSUAL DO TRABALHO E DE D. PREVIDENCIÁRIO APLICADO AO DIREITO DO TRABALHO

Olá, pessoal!

Recomendo essa novidade da LTr.
A obra está simplesmente fantástica, contemplando os temas mais relevantes sobre Direito do Trabalho, Processo do Trabalho e Previdenciário.
Além disso, conta com um índice detalhado nas últimas páginas, o que facilita sobremaneira os nossos estudos!
Sem dúvida alguma é obra essencial para os concurseiros das carreiras trabalhistas!

Abraços e bons estudos!

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Ricardo Eletro é condenada por conduta homofóbica de gerente  

LPT em luto: morreu Arnaldo Süssekind

TST divulga nota de pesar pela morte de Arnaldo Süssekind (Atualizada)

Vínculo de emprego: motoboy x empresas com "delivery"

Justiça reconhece vínculo entre motoboys e empresas com entrega delivery

Concurso TRT19

Veja a lista de candidatos por sala na prova de sentença do TRT19.


Boa sorte a todos!

NOVIDADE - CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA E DIREITOS FUNDAMENTAIS

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Informativo 15/2012 do TST

Fique por dentro do Informativo 15/2012 do TST.

Novo Concurso TRT 01

Quer saber quem será a empresa organizadora das 1ª e 2ª provas do TRT 01?

Resultado do sorteio de promoção do 500º post

E já temos o resultado do sorteio da 4ª edição (2012) do CURSO DE DIREITO DO TRABALHO, do Min. MAURICIO GODINHO DELGADO, em mais uma parceria com a LTr Editora! 

Dispensa ilegal: reintegração

Afrodescendente é reintegrado e recebe indenização por dispensa ilegal

Sorteio de comemoração: 500º post

Caros amigos concurseiros, seguidores fiéis do blog "Loucos por Trabalho",

Hoje publicamos o nosso 500º post e, em comemoração, amanhã teremos o sorteio de mais um livro da LTr Editora, imprescindível para as carreiras trabalhistas!

É o sorteio relâmpago do blog Loucos por Trabalho, porque você só tem 24 horas pra se cadastrar!!

Novas OJ da SDI-I TST

Foram publicadas duas novas OJ da SDI-1, do TST!! 

Negociação coletiva x servidores públicos

Emater se isenta de pagar vantagens previstas em convenção coletiva 

Prova Subjetiva 17º MPT

Fique por dentro da prova subjetiva do 17º concurso para procurador do trabalho.

Direitos trabalhistas no mundo esportivo

Já que a copa vem aí, não custa nada ver o TV TST sobre os direitos trabalhistas no mundo esportivo!