sexta-feira, 28 de novembro de 2014

Suspensão da portaria do adicional de periculosidade para os motociclistas‏


Loucos por trabalho,
Vejam decisão que suspende a portaria do adicional de periculosidade para os trabalhadores em motocicleta.
Bons estudos!


0 0 7 8 0 7 5 8 2 2 0 1 4 4 0 1 3 4 0 0
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL
Processo N° 0078075-82.2014.4.01.3400 - 20ª VARA FEDERAL
Nº de registro e-CVD 00237.2014.00203400.1.00224/00033
DECISÃO 2014
PROCESSO Nº 78075-82.2014.4.01.3400
AUTORA : ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS INDÚSTRIAS DE REFRIGERANTES E DE
BEBIDAS NÃO ACOOLICAS - ABTR
RÉ : UNIÃO FEDERAL
DECISÃO
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS INDÚSTRIAS DE REFRIGERANTES E DE
BEBIDAS NÃO ACOOLICAS - ABTR ajuizou a presente ação ordinária em face da UNIÃO
FEDERAL, objetivando, em sede de tutela antecipada, a suspensão da eficácia da Portaria 1.561 MTE, de 13/10/2014, até decisão ulterior na presente demanda.
Alega, em síntese, que a aprovação do Anexo 5 – Atividades Perigosas em
Motocicleta, da Norma Regulamentadora n° 16 – Atividades e Operações Perigosas, ocorreu ao arrepio da Portaria n° 1.127/03, do Ministério do Trabalho e do Emprego, que define expressamente as etapas e os respectivos prazos para o estudo e a conclusão da norma regulamentar.
É o relato necessário. DECIDO.

STF decidiu sobre a compatibilidade do art. 384 da CLT com a CF/88


Bom dia, loucos por trabalho!

Vejam decisão do STF: Intervalo de 15 minutos para mulheres antes de hora extra é compatível com a Constituição

quarta-feira, 5 de novembro de 2014

Resultado da promoção - sorteio de bolsa do Gelt


Olá, loucos por trabalho!

Já temos o resultado da Promoção Volta às aulas 2014.2 do blog Loucos por Trabalho!

O vencedor é:


Ressalto que o(a)(s) vencedor(a)(s) tem(êm) o prazo de 48 (quarenta e oito) horas, a contar da data da divulgação do resultado, que ocorre através da presente postagem no blog Loucos por Trabalho (http://loucosportrabalho.blogspot.com.br), para manifestar interesse em receber o prêmio, enviando mensagem através do e-mail loucosportrabalho@gmail.com. Caso não se manifeste nesse prazo, indicando os dados do item 4 do regulamento, perderá o direito ao prêmio, que seguirá para novo concurso.

sábado, 1 de novembro de 2014

Promoção - sorteio de bolsa do Gelt


Bom dia, loucos por trabalho!

Precisando de uma forcinha nos estudos?

O Grupo de Estudos Loucos por Trabalho - Gelt vai te dar uma forcinha, ofertando uma bolsa de estudos mensal para os leitores do blog Loucos por Trabalho.




Vejam as Regras da Promoção:


1) Para concorrer ao sorteio, que ocorrerá na quarta-feira, dia 05/11/2014, a partir de 13:30 horas (horário de Brasília), a ser realizado pelo facebook através do aplicativo “Sorteie-me”,  é necessário:

Resultado da prova de sentença do XX concurso de juiz do TRT23



Resultado da prova de sentença do XX concurso de juiz do TRT23

Parabéns aos aprovados