sábado, 31 de agosto de 2013

sábado, 24 de agosto de 2013

quarta-feira, 21 de agosto de 2013

Sindicato e organização de cooperativas



Sindicato e organização de cooperativas. Não vinculação a determinada atividade econômica. Legitimidade ad processum. Orientação Jurisprudencial nº. 15 da SDC.
Nos termos da Orientação Jurisprudencial n.º 15 da SDC, a comprovação da legitimidade ad processum da entidade sindical se faz por seu registro no órgão competente do Ministério do Trabalho e Emprego e, sendo incontroverso que o Sindicato e Organização das Cooperativas do Estado do Rio Grande do Sul – OCERGS atende à referida diretriz, válida é a convenção coletiva firmada por ele com sindicato profissional. Ademais, as cooperativas, em virtude de sua natureza peculiar e, sobretudo, em razão da ausência de fins lucrativos, que as diferem de outros setores econômicos, envolvem interesses comuns que justificam associação específica, não havendo falar em ilegitimidade da OCERGS simplesmente pelo fato de englobar as cooperativas em geral, validamente existentes em sua base territorial, sem representação vinculada a uma atividade econômica específica. Com esses fundamentos, a SDC, por maioria, conheceu e negou provimento a recurso ordinário interposto por sindicato patronal que pedia o reconhecimento da ilegitimidade passiva ad causam da OCERGS, vencidos os Ministros Márcio Eurico Vitral Amaro, Mauricio Godinho Delgado e Kátia Magalhães Arruda. TST-RO-12542-68.2010.5.04.0000, SDC, rel. Min. Maria de Assis Calsing, 10.6.2013 (Informativo do TST 50/2013). (destaques nossos)

segunda-feira, 19 de agosto de 2013

Dica: livro sobre trabalho escravo contemporâneo

Dica especial para quem vai fazer o concurso do MPT:


O livro TRABALHO ESCRAVO NO CONTRATO DE EMPREGO E OS DIREITOS FUNDAMENTAIS, de Julpiano Chaves Cortez, aborda a temática do trabalho em condições análogas às de escravo de forma ampla, passando pelos aspectos trabalhistas, civis e penais. Ele alia a exposição doutrinária à colação de algumas jurisprudências.

quarta-feira, 14 de agosto de 2013

terça-feira, 13 de agosto de 2013

Projeto do governo libera terceirização para todas as atividades

Projeto do governo libera terceirização para todas as atividades

Aprovados na prova objetiva do TRT22

Parabéns aos aprovados na prova objetiva do TRT22!

Gabaritos prova objetiva do TRT6 2013

OBJETIVA SELETIVA
Cargo ou opção A01 - JUIZ DO TRABALHO SUBSTITUTO
Tipo gabarito 1
001 - A
002 - C
003 - D
004 - E
005 - D
006 - B
007 - A
008 - C
009 - D
010 - E
011 - D
012 - B
013 - A
014 - E
015 - C
016 - C
017 - E
018 - A
019 - B
020 - B
021 - E
022 - C
023 - D
024 - B
025 - B
026 - C
027 - D
028 - A
029 - B
030 - E
031 - D
032 - B
033 - C
034 - A
035 - C
036 - A
037 - E
038 - D
039 - E
040 - A
041 - C
042 - B
043 - A
044 - D
045 - B
046 - B
047 - A
048 - E
049 - C
050 - D
051 - C
052 - B
053 - D
054 - E
055 - A
056 - A
057 - E
058 - C
059 - C
060 - A
061 - E
062 - D
063 - B
064 - D
065 - B
066 - B
067 - C
068 - D
069 - A
070 - E
071 - C
072 - B
073 - A
074 - C
075 - E
076 - D
077 - B
078 - A
079 - D
080 - E
081 - A
082 - C
083 - D
084 - E
085 - B
086 - C
087 - B
088 - A
089 - D
090 - E
091 - A
092 - D
093 - B
094 - A
095 - C
096 - C
097 - D
098 - A
099 - E
100 - B
OBJETIVA SELETIVA
Cargo ou opção A01 - JUIZ DO TRABALHO SUBSTITUTO
Tipo gabarito 2
001 - B
002 - D
003 - E
004 - A
005 - E
006 - C
007 - B
008 - D
009 - E
010 - A
011 - E
012 - C
013 - B
014 - A
015 - D
016 - D
017 - A
018 - B
019 - C
020 - C
021 - A
022 - D
023 - E
024 - C
025 - C
026 - D
027 - E
028 - B
029 - C
030 - A
031 - E
032 - C
033 - D
034 - B
035 - D
036 - B
037 - A
038 - E
039 - A
040 - B
041 - D
042 - C
043 - B
044 - E
045 - C
046 - C
047 - B
048 - A
049 - D
050 - E
051 - D
052 - C
053 - E
054 - A
055 - B
056 - B
057 - A
058 - D
059 - D
060 - B
061 - A
062 - E
063 - C
064 - E
065 - C
066 - C
067 - D
068 - E
069 - B
070 - A
071 - D
072 - C
073 - B
074 - D
075 - A
076 - E
077 - C
078 - B
079 - E
080 - A
081 - B
082 - D
083 - E
084 - A
085 - C
086 - D
087 - C
088 - B
089 - E
090 - A
091 - B
092 - E
093 - C
094 - B
095 - D
096 - D
097 - E
098 - B
099 - A
100 - C
OBJETIVA SELETIVA
Cargo ou opção A01 - JUIZ DO TRABALHO SUBSTITUTO
Tipo gabarito 3
001 - E
002 - B
003 - D
004 - E
005 - A
006 - D
007 - C
008 - B
009 - A
010 - E
011 - B
012 - E
013 - C
014 - D
015 - A
016 - E
017 - B
018 - A
019 - A
020 - C
021 - C
022 - C
023 - D
024 - E
025 - D
026 - B
027 - D
028 - E
029 - A
030 - C
031 - C
032 - E
033 - B
034 - D
035 - B
036 - D
037 - E
038 - A
039 - D
040 - A
041 - B
042 - E
043 - C
044 - B
045 - D
046 - D
047 - A
048 - B
049 - E
050 - D
051 - E
052 - D
053 - C
054 - B
055 - A
056 - D
057 - B
058 - A
059 - B
060 - D
061 - E
062 - A
063 - E
064 - C
065 - D
066 - D
067 - C
068 - A
069 - E
070 - B
071 - B
072 - D
073 - C
074 - E
075 - D
076 - A
077 - E
078 - C
079 - B
080 - B
081 - D
082 - B
083 - C
084 - E
085 - A
086 - C
087 - D
088 - E
089 - B
090 - B
091 - A
092 - A
093 - D
094 - C
095 - B
096 - C
097 - D
098 - E
099 - B
100 - A
OBJETIVA SELETIVA
Cargo ou opção A01 - JUIZ DO TRABALHO SUBSTITUTO
Tipo gabarito 4
001 - A
002 - C
003 - E
004 - A
005 - B
006 - E
007 - D
008 - C
009 - B
010 - A
011 - C
012 - A
013 - D
014 - E
015 - B
016 - A
017 - C
018 - B
019 - B
020 - D
021 - D
022 - D
023 - E
024 - A
025 - E
026 - C
027 - E
028 - A
029 - B
030 - D
031 - D
032 - A
033 - C
034 - E
035 - C
036 - E
037 - A
038 - B
039 - E
040 - B
041 - C
042 - A
043 - D
044 - C
045 - E
046 - E
047 - B
048 - C
049 - A
050 - E
051 - A
052 - E
053 - D
054 - C
055 - B
056 - E
057 - C
058 - B
059 - C
060 - E
061 - A
062 - B
063 - A
064 - D
065 - E
066 - E
067 - D
068 - B
069 - A
070 - C
071 - C
072 - E
073 - D
074 - A
075 - E
076 - B
077 - A
078 - D
079 - C
080 - C
081 - E
082 - C
083 - D
084 - A
085 - B
086 - D
087 - E
088 - A
089 - C
090 - C
091 - B
092 - B
093 - E
094 - D
095 - C
096 - D
097 - E
098 - A
099 - C
100 - B
OBJETIVA SELETIVA
Cargo ou opção A01 - JUIZ DO TRABALHO SUBSTITUTO
Tipo gabarito 5
001 - E
002 - A
003 - C
004 - B
005 - A
006 - C
007 - E
008 - D
009 - A
010 - B
011 - D
012 - C
013 - A
014 - B
015 - E
016 - B
017 - B
018 - C
019 - D
020 - B
021 - D
022 - A
023 - D
024 - E
025 - A
026 - A
027 - C
028 - E
029 - D
030 - B
031 - A
032 - D
033 - E
034 - C
035 - E
036 - C
037 - B
038 - A
039 - C
040 - E
041 - B
042 - C
043 - A
044 - D
045 - A
046 - A
047 - C
048 - B
049 - E
050 - A
051 - D
052 - A
053 - E
054 - B
055 - C
056 - B
057 - E
058 - C
059 - E
060 - C
061 - D
062 - A
063 - B
064 - A
065 - A
066 - D
067 - E
068 - C
069 - B
070 - A
071 - D
072 - C
073 - E
074 - B
075 - A
076 - E
077 - C
078 - A
079 - D
080 - D
081 - C
082 - E
083 - B
084 - D
085 - A
086 - E
087 - D
088 - C
089 - A
090 - B
091 - C
092 - C
093 - C
094 - E
095 - D
096 - B
097 - D
098 - E
099 - A
100 - C

Prova Objetiva do 18º concurso do MPT

Prova Objetiva do 18º concurso do MPT

quarta-feira, 7 de agosto de 2013

Senado aprova PEC que prevê punição mais severa a juízes e integrantes do Ministério Público

Senado aprova PEC que prevê punição mais severa a juízes e integrantes do Ministério Público

Estatuto da Juventude

Lei nº 12.852, de 5.8.2013  - Institui o Estatuto da Juventude e dispõe sobre os direitos dos jovens, os princípios e diretrizes das políticas públicas de juventude e o Sistema Nacional de Juventude - SINAJUVE.  Mensagem de veto

Lei nº 12.847, de 2.8.2013 - Prevenção e Combate à Tortura

Lei nº 12.847, de 2.8.2013  - Institui o Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura; cria o Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura e o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura; e dá outras providências.

Lei nº 12.848, de 2.8.2013 - Greve de militares - Anistia

Lei nº 12.848, de 2.8.2013  - Altera a Lei no 12.505, de 11 de outubro de 2011, que “concede anistia aos policiais e bombeiros militares dos Estados de Alagoas, da Bahia, do Ceará, de Mato Grosso, de Minas Gerais, de Pernambuco, do Rio de Janeiro, do Rio Grande do Norte, de Rondônia, de Roraima, de Santa Catarina, de Sergipe e do Tocantins e do Distrito Federal punidos por participar de movimentos reivindicatórios”, para acrescentar os Estados de Goiás, do Maranhão, da Paraíba e do Piauí.

terça-feira, 6 de agosto de 2013

NOVO resultado do sorteio de comemoração: 2.500 seguidores!!


Já temos o nome da nova ganhadora do 2º prêmio, 01 exemplar da obra CURSO DE PREPARAÇÃO AOS CONCURSOS DA MAGISTRATURA DO TRABALHO E DOMINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - VOL. II, concedida no Sorteio de comemoração: 2.500 seguidores!!:



Ressalto que os(as) vencedores(as) têm o prazo de 48 (quarenta e oito) horas, a contar da data da divulgação do sorteio, que ocorre através da presente postagem no blog Loucos por Trabalho (http://loucosportrabalho.blogspot.com.br), para manifestar interesse em receber o prêmio, enviando mensagem através de quaisquer dos seguintes meios: in box do facebook do perfil Loucos por Trabalho, ou fan page Loucos por Trabalho – Concursos Públicos ou e-mail loucosportrabalho@gmail.com. Caso não se manifestem nesse prazo, indicando os dados do item 4 do regulamento, perderão o direito ao prêmio, que seguirá para novo sorteio.

Livro Ação Rescisória com 30% de Desconto.


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sexta-feira, 2 de agosto de 2013

Liminar suspende decisão do CNJ que aposentou juiz de Pernambuco

Liminar suspende decisão do CNJ que aposentou juiz de Pernambuco

Sugestão de solução da sentença trabalhista – TRT 2 XXXVIII

Sugestão de solução da sentença trabalhista – TRT 2 XXXVIII

TRT2 - 38º Concurso de Juiz: alterações no calendário das provas e publicações

TRT2 - 38º Concurso de Juiz: alterações no calendário das provas e publicações

Justiça anula processo movido por ex-dirigentes do Sindicargas

Justiça anula processo movido por ex-dirigentes do Sindicargas