Olá!! Este é um lugar para aqueles que adoram Direito do Trabalho (material e processual), em especial para os concurseiros das carreiras trabalhistas. :)
quinta-feira, 28 de março de 2013
quarta-feira, 27 de março de 2013
Nova face do trabalho escravo no Brasil
Leiam o texto "Invísivel", de Vladimir Safatale, que traz interessante reflexão sobre a nova face do trabalho escravo no Brasil.
terça-feira, 26 de março de 2013
Aprovados na prova subjetiva do TRT18
Parabéns aos aprovados na prova subjetiva do TRT18!
Força e perseverança aos que não conseguiram ainda!
Força e perseverança aos que não conseguiram ainda!
Congressos LTr (Direito do Trabalho e Previdência Social)
Caros loucos por trabalho,
A dica de hoje fica com os congressos organizados pela LTr Editora:
A dica de hoje fica com os congressos organizados pela LTr Editora:
Clique aqui para fazer sua inscrição no 53° Congresso Brasileiro de Direito do Trabalho
Clique aqui para fazer sua inscrição no 32° Congresso Brasileiro de Previdência Social
Aproveitem os descontos ofertados para quem realizar as inscrições até 11/04/2013!
segunda-feira, 25 de março de 2013
Resultado do sorteio de um pacote semestral do Mestre dos Concursos
Loucos por
trabalho,
Já temos o
resultado do sorteio de um pacote semestral do Mestre dos Concursos, fruto
de mais uma parceria que o blog Loucos
do Trabalho preparou para vocês.
O(a)
ganhador(a) de uma bolsa semestral do Mestre dos Concursos, que permite o
acesso a todos os vídeos disponibilizados pelo Mestre dos Concursos é:
Resumo 04 Revista LTr - Reflexões sobre a proteção à saúde e à integridade física do trabalhador
Olá, loucos por trabalho!
Compartilho com vocês o 4º resumo do projeto do blog Loucos por Trabalho - Resumos de Artigos da Revista LTr Legislação do Trabalho.
Compartilho com vocês o 4º resumo do projeto do blog Loucos por Trabalho - Resumos de Artigos da Revista LTr Legislação do Trabalho.
O artigo escolhido para resumo foi "Reflexões sobre as normas da OIT e o modelo brasileiro de proteção à saúde e à integridade física do trabalhador", de autoria de Jorge Cavalcanti Boucinhas Filho, publicado na Revista LTr Novembro/2012 (Revista LTr 76-11/1355-1364).
Para fazer o download do arquivo, basta clicar em Resumo 04 Revista LTr - Reflexões sobre a proteção à saúde e à integridade física do trabalhador.
Abraços e bons estudos!
Abraços e bons estudos!
Promoção: sorteio de pacote semestral do Mestre dos Concursos
Hoje é dia de sorteio, gente!!
Promoção: sorteio de pacote semestral do Mestre dos Concursos
Aproveitem os últimos momentos para concorrer.
Não deixem de ler o regulamento e seguir todos os passos!
Promoção: sorteio de pacote semestral do Mestre dos Concursos
Aproveitem os últimos momentos para concorrer.
Não deixem de ler o regulamento e seguir todos os passos!
Parabéns aos novos juízes do TRT01
CONCURSO PARA JUIZ DO TRT/RJ: 22 CANDIDATOS SÃO APROVADOS NA PROVA ORAL DO TRT01
PARABÉNS A TODOS!! MUITA LUZ NOS PRÓXIMOS DESAFIOS!
PARABÉNS A TODOS!! MUITA LUZ NOS PRÓXIMOS DESAFIOS!
domingo, 24 de março de 2013
sábado, 23 de março de 2013
sexta-feira, 22 de março de 2013
Dica: Novo Leitor de E-book para Web - LTr
Caso não consiga visualizar esta mensagem, acesse o link.
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LTr Editora Ltda.
Rua Jaguaribe, 571 - Sta. Cecília - São Paulo - SP Telefone: (11) 2167-1101 - e-mail: ltr@ltr.com.br |
quinta-feira, 21 de março de 2013
Necessidade de justificativa de dispensa de empregado público
Loucos por trabalho,
Não deixem de ler a notícia do STF: Plenário: empresa pública tem de justificar dispensa de empregado
Não deixem de ler a notícia do STF: Plenário: empresa pública tem de justificar dispensa de empregado
Livros LTr: Seleção do Autor - Jair Teixeira dos Reis
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LTr Editora Ltda.
Rua Jaguaribe, 571 - Sta. Cecília - São Paulo - SP Telefone: (11) 2167-1101 - e-mail: ltr@ltr.com.br |
Novo CPC
Vejam a notícia do blog do professor João Humberto Cesário:
CONHEÇA A MAIS RECENTE VERSÃO DO NOVO CPC
CONHEÇA A MAIS RECENTE VERSÃO DO NOVO CPC
quarta-feira, 20 de março de 2013
Agradecimento à LTr Editora
Oi, gente!
Este post é para fazer um agradecimento público à LTr Editora, que gentilmente doou a coleção
Curso de Direito Processual do Trabalho, do Professor Manoel Antonio Teixeira Filho, que está
dividida em três volumes, a saber: Volume I - Processo de Conhecimento 1, compreendendo
temas de Teoria Geral do Processo; Volume II - Processo de Conhecimento 2, contendo temas
objetivos; Volume III - enfeixando o Processo de Execução, o Processo Cautelar e os
Procedimentos Especiais, à Faculdade de Direito da UFC, em uma homenagem pelos seus
110 anos!
Segundo informações da Camila Morais, responsável pela biblioteca da nossa querida faculdade,
a obra já foi recebida, seguindo para catalogação. Em breve ela estará no catálogo on line.
Resolução CSMPT 108/2013 - 18º Concurso do MPT
Loucos por trabalho,
A resolução 108/2013, que regerá o 18º concurso do MPT, foi publicada no Diário Oficial da União de hoje.
O artigo 22 foi omitido do texto!
Abraços e bons estudos!
A resolução 108/2013, que regerá o 18º concurso do MPT, foi publicada no Diário Oficial da União de hoje.
O artigo 22 foi omitido do texto!
Abraços e bons estudos!
Súmula regula contribuições para Sesc e Senac por prestadores de serviço
Vejam a notícia do STJ: Súmula regula contribuições para Sesc e Senac por prestadores de serviço
Súmula 499, STJ: As empresas prestadoras de serviços estão sujeitas às contribuições ao Sesc e Senac, salvo se integradas noutro serviço social.
Súmula 499, STJ: As empresas prestadoras de serviços estão sujeitas às contribuições ao Sesc e Senac, salvo se integradas noutro serviço social.
Promoção: sorteio de pacote semestral do Mestre dos Concursos
Hoje é dia de
nova promoção, resultado da nova parceria com o Mestre dos Concursos, um curso on line que disponibiliza aulas em vídeo
para os mais diversos concursos, com professores especializados em cada área, inclusive para servidor do TRT.
Para que os
loucos por trabalho que também estudam para os concursos de servidor do TRT
possam ter uma mãozinha na preparação, o Mestre dos Concursos ofereceu para
sorteio 01 assinatura semestral do site Mestre dos Concursos.
Vejam
o anúncio do site sobre o plano
ofertado: “No plano de assinatura você tem acesso a todos os vídeos
disponibilizados no Mestre dos Concursos, de diferentes disciplinas e cursos.
Com a saída de editais, atualizações sem custo adicional.”
Confiram o regulamento da promoção e sigam todos os
passos, para não correr o risco de perder o prêmio!
Aproveitem a oportunidade!
Boa sorte a todos!
Regras da promoção:
terça-feira, 19 de março de 2013
segunda-feira, 18 de março de 2013
Lei 12.790/2013 - regulamenta a profissão de comerciário
Presidência da República |
Lei nº 12.790, de 14.3.2013 - Dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de comerciário.Mensagem de veto
Reintegração de empregado público demitido sem motivação
Vejam importante notícia do TST:
Bradesco terá que reintegrar bancário do antigo BEC demitido sem motivação
"A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso do Banco Bradesco S/A contra decisão da Justiça do Trabalho da 7ª Região (CE) que determinou a reintegração de um bancário do extinto Banco do Estado do Ceará (BEC), sucedido pelo Bradesco. O fundamento da decisão foi o Decreto Estadual nº 21.325/91, que exigia a motivação do ato de dispensa de empregados da administração pública direta e indireta do Estado do Ceará."
(...)
"A questão, segundo o ministro Márcio Eurico, é quanto à incidência do decreto estadual, que limita o poder potestativo de dispensa imotivada, no caso de sucessão de sociedade de economia mista. O relator lembrou que o TRT-CE concluiu que o decreto, com características de regulamento, passou a integrar o contrato de trabalho dos empregados admitidos durante a sua vigência, e a CLT proíbe a alteração unilateral do pactuado, sobretudo em prejuízo do empregado. "É certo que a posterior revogação do decreto só atingiu os trabalhadores admitidos após a sua edição, não atingindo, portanto, o autor da reclamação, contratado anteriormente ao ato revogatório", concluiu. A decisão foi unânime, e contra ela o banco interpôs embargos à SDI-1." (grifos)
sábado, 16 de março de 2013
Lançamento: CLT Comentada LTr
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LTr Editora Ltda. |
sexta-feira, 15 de março de 2013
Download grátis - livro Jurisdição Constitucional
Faça o download grátis do livro JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL, de Gilmar Ferreira Mendes.
quinta-feira, 14 de março de 2013
Só hoje, 14/03/2013!! Dicionário LTr com 50% de Desconto
Caso não consiga visualizar esta mensagem, acesse o link.
|
LTr Editora Ltda.
Rua Jaguaribe, 571 - Sta. Cecília - São Paulo - SP Telefone: (11) 2167-1101 - e-mail: ltr@ltr.com.br |
STF declara inconstitucionais dispositivos da emenda dos precatórios
Loucos por trabalho,
Não deixem de ler a notícia do STF:
STF declara inconstitucionais dispositivos da emenda dos precatórios
Não deixem de ler a notícia do STF:
STF declara inconstitucionais dispositivos da emenda dos precatórios
quarta-feira, 13 de março de 2013
Curso - Rotinas de Departamento Pessoal
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LTr Desenvolvimento Profissional Ltda.
Rua Jaguaribe, 571 - Sta. Cecília - São Paulo - SP Telefone: (11) 2167-1101 - e-mail: cursos.seminarios@ltr.com.br |
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Esclarecimentos sobre endereços no Facebook
Caros loucos por trabalho,
Percebi que há alguns perfis no facebook fazendo menção a trabalhar na empresa "Loucos por Trabalho - Concursos Públicos", a fan page que construí para facilitar o acesso às notícias postadas aqui no blog.
Gostaria de alertá-los que a única administradora deste blog se chama Theanna Borges.
No facebook, uso o perfil Loucos por Trabalho, que vocês identificam na lateral esquerda do blog e que podem adicionar aos amigos, caso assim desejem.
Assim, somente mensagens enviadas através da página de fãs "Loucos por Trabalho - Concursos Públicos" ou do perfil Loucos por Trabalho dizem efetivamente respeito ao blog Loucos por Trabalho!
Abraços e bons estudos!
Percebi que há alguns perfis no facebook fazendo menção a trabalhar na empresa "Loucos por Trabalho - Concursos Públicos", a fan page que construí para facilitar o acesso às notícias postadas aqui no blog.
Gostaria de alertá-los que a única administradora deste blog se chama Theanna Borges.
No facebook, uso o perfil Loucos por Trabalho, que vocês identificam na lateral esquerda do blog e que podem adicionar aos amigos, caso assim desejem.
Assim, somente mensagens enviadas através da página de fãs "Loucos por Trabalho - Concursos Públicos" ou do perfil Loucos por Trabalho dizem efetivamente respeito ao blog Loucos por Trabalho!
Abraços e bons estudos!
terça-feira, 12 de março de 2013
Sobre a OJ 373, SDI-1, TST
Fiquem por dentro de como o TST vem aplicando a OJ 373, SDI-1, TST:
OJ-SDI1-173 ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ATIVIDADE A CÉU ABERTO. EXPOSIÇÃO AO SOL E AO CALOR (redação alterada na sessão do Tribunal Pleno realizada em 14.09.2012) – Res. 186/2012, DEJT divulgado em 25, 26 e 27.09.2012 I – Ausente previsão legal, indevido o adicional de insalubridade ao trabalhador em atividade a céu aberto, por sujeição à radiação solar (art. 195 da CLT e Anexo 7 da NR 15 da Portaria Nº 3214/78 do MTE).II – Tem direito ao adicional de insalubridade o trabalhador que exerce atividade exposto ao calor acima dos limites de tolerância, inclusive em ambiente externo com carga solar, nas condições previstas no Anexo 3 da NR 15 da Portaria nº 3214/78 do MTE.
Trabalho a céu aberto não garante direito a adicional de insalubridade
Requisitos para celebração de ACT
Vejam notícia do TST, que trata da possibilidade de celebração de Acordo Coletivo de Trabalho - ACT sem que haja o uso do "Sistema Mediador" do MTE, desde que haja o depósito da cópia do ACT para registro no MTE, nos termos do art. 614, CLT.
Turma valida acordo coletivo não registrado pelo "Sistema Mediador" do MTE
Nova parceria com o blog LPT
Bom dia, loucos por trabalho!
Tenho o prazer de anunciar que fechamos mais uma parceria para a realização do sonho da aprovação no concurso público das carreiras trabalhistas.
O Mestre dos Concursos se torna mais um parceiro do blog Loucos por Trabalho.
Em breve teremos novidades! Aguardem!
Tenho o prazer de anunciar que fechamos mais uma parceria para a realização do sonho da aprovação no concurso público das carreiras trabalhistas.
O Mestre dos Concursos se torna mais um parceiro do blog Loucos por Trabalho.
Em breve teremos novidades! Aguardem!
segunda-feira, 11 de março de 2013
Resultado da Promoção MPT - Blog LPT e Curso Preparo Jurídico
E já temos o
resultado da promoção para o MPT, resultado de mais uma parceria com o CursoPreparo Jurídico.
O(a)
ganhador(a) de uma bolsa de um mês do curso regular para o MPT, específico para 2ª e
3ª fases, com o Procurador Cristiano Lourenço(Procurador do Trabalho da 2ª Região, graduado e pós-graduado pela USP –
Universidade de São Paulo), ofertado pelo curso Preparo Jurídico é:
Deficiente auditiva unilateral assegura nomeação em concurso
Loucos por trabalho, interessante notícia do TST:
Deficiente auditiva unilateral assegura nomeação em concurso do TRT-21
Deficiente auditiva unilateral assegura nomeação em concurso do TRT-21
Promoção MPT - Blog LPT e Curso Preparo Jurídico
Loucos por trabalho, não esqueçam!
É hoje o sorteio da Promoção MPT - Blog LPT e Curso Preparo Jurídico, que sorteará uma bolsa de um mês do curso regular para o MPT, específico para 2ª e 3ª fases, com o Procurador Cristiano Lourenço (Procurador do Trabalho da 2ª Região, graduado e pós-graduado pela USP – Universidade de São Paulo).
Confiram as regras da promoção e sigam todos os passos!
Boa sorte a todos!
É hoje o sorteio da Promoção MPT - Blog LPT e Curso Preparo Jurídico, que sorteará uma bolsa de um mês do curso regular para o MPT, específico para 2ª e 3ª fases, com o Procurador Cristiano Lourenço (Procurador do Trabalho da 2ª Região, graduado e pós-graduado pela USP – Universidade de São Paulo).
Confiram as regras da promoção e sigam todos os passos!
Boa sorte a todos!
sexta-feira, 8 de março de 2013
Candidata gestante consegue adiar exames físicos em concurso público
Fiquem por dentro da decisão do STJ: Candidata gestante consegue adiar exames físicos em concurso público
"Para o relator, a melhor solução é a que foi adotada pelo STF em casos análogos. À luz do princípio da isonomia, a gestante não estaria em igualdade de condições com seus concorrentes, devido à impossibilidade médica de realizar os exames. O STF afirmou ser possível remarcar exames físicos para candidatos em situação diferente dos demais, 'por estarem temporariamente acometidos de infortúnios, ou em razão de motivo de força maior'”.
"Para o relator, a melhor solução é a que foi adotada pelo STF em casos análogos. À luz do princípio da isonomia, a gestante não estaria em igualdade de condições com seus concorrentes, devido à impossibilidade médica de realizar os exames. O STF afirmou ser possível remarcar exames físicos para candidatos em situação diferente dos demais, 'por estarem temporariamente acometidos de infortúnios, ou em razão de motivo de força maior'”.
Indenização por danos morais na relação de trabalho
Bom dia, loucos por trabalho!
Acessem a notícia do TST: Motorista será indenizado por ser obrigado a participar de reunião com drag queens
Acessem a notícia do TST: Motorista será indenizado por ser obrigado a participar de reunião com drag queens
"Para a juíza da 1ª Vara do Trabalho de Sapucaia do Sul (RS), que julgou a reclamação do motorista, a empresa utilizou métodos impróprios de cobrança de metas, agindo de forma não condizente com o que se espera numa relação de trabalho, ao atribuir apelidos pejorativos às equipes que não apresentassem o desempenho pretendido."
(...)
"A Luft recorreu ao Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), sustentando que o constrangimento pela presença de drag queens no ambiente de trabalho se trata de uma conduta preconceituosa. Quanto a isso, o TRT-RS registrou que "deve haver respeito à opção sexual dos empregados". E ressaltou que a obrigatoriedade do contato, inclusive físico, ultrapassou o conceito de tolerância.
Além disso, salientou que ficou demonstrado que a Luft Logística, Armazenagem e Transporte não tratava seus empregados com cordialidade ao atribuir-lhes apelidos pejorativos e utilizar-se de meios ilícitos para a cobrança de metas. Por essas razões, manteve a sentença quanto às praxes constrangedoras e humilhantes a que estava constantemente submetido o autor."
quinta-feira, 7 de março de 2013
Turnos ininterruptos de revezamento
"Após pedir vista regimental 'para melhor analisar o afastamento de contrariedade à OJ nº 360/SDI-1', o ministro Aloysio Corrêa da Veiga abriu divergência. Ele observou o disposto na OJ de que basta adentrar em outro turno de trabalho, e mesmo que seja parcial, no todo ou em parte, para ensejar o direito à jornada referida no artigo 7º, inciso XIV, da Constituição Federal."
Decreto nº 7.944/2013 - Promulga Convenção 151 e Recomendação 159, da OIT
Decreto nº 7.944, de 6.3.2013 - Promulga a Convenção n |
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Informativo 38/2013 do TST
Acesse o Informativo TST n. 038, clicando aqui. |