quinta-feira, 29 de novembro de 2012

Princípio da Condição Mais Benéfica




Recomendo a leitura da notícia do TST: Dirigente sindical tem direito a licença remunerada se já concedida outras vezes, que trata do princípio da condição mais benéfica ao trabalhador. 


Importante destacar o seguinte trecho:

"A empresa assegurou ao empregado, por liberalidade e por longo período, o pagamento dos salários correspondentes ao período de afastamento para exercício de mandato sindical", ressaltou o ministro. Dessa forma, a condição mais benéfica para o trabalhador, praticada com habitualidade pelo empregador, assume características de pactuação tácita, incorporando-se ao patrimônio jurídico do empregado, nos termos do artigo 443 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), explicou."

 

 

Novas vagas no TRT 06 em breve

BOAS NOTÍCIAS, PESSOAL: PLENO DO TRT-PE APROVA ANTEPROJETO DE CRIAÇÃO DE CARGOS E VARAS DO TRABALHO!

quarta-feira, 28 de novembro de 2012

Informativo 31/2012 do TST


Vejam o Informativo 31/2012 do TST!

Abraços e bons estudos!

Estabilidade da Gestante




Mais uma notícia relevante do TST, que trata sobre a insubsistência da garantia provisória de emprego diante da prática de falta grave:

Gestante é demitida após alterar vencimento de faturas telefônicas da mãe








Haja vista a recente alteração na Súmula 244, do TST convém transcrevê-la, a título de revisão:



SUM-244 GESTANTE. ESTABILIDADE PROVISÓRIA (redação do item III alterada na sessão do Tribunal Pleno realizada em 14.09.2012) - Res. 185/2012 – DEJT divulgado em 25, 26 e 27.09.2012 I - O desconhecimento do estado gravídico pelo empregador não afasta o direito ao pagamento da indenização decorrente da estabilidade (art. 10, II, "b" do ADCT).
II - A garantia de emprego à gestante só autoriza a reintegração se esta se der durante o período de estabilidade. Do contrário, a garantia restringe-se aos salários e demais direitos correspondentes ao período de estabilidade.
III - A empregada gestante tem direito à estabilidade provisória prevista no art. 10, inciso II, alínea "b", do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, mesmo na hipótese de admissão mediante contrato por tempo determinado.

É possível penhorar renda de partida de futebol?


Olá, loucos por trabalho!

Interessante a notícia do TST que trata da possibilidade de penhora de renda de partida de futebol: Renda de partida de futebol é penhorada para pagar dívida do Vila Nova.

Abraços e bons estudos!

 

 

Fonte da foto: TST

Informativos do TST


Você sabia que o blog Loucos por Trabalho disponibilza semanalmente pra vocês os Informativos do TST?

Perdeu algum Informativo? Basta ir à lateral direita do blog Loucos por Trabalho e clicar no marcador "Informativo do TST" para ter acesso a todos eles!

Abraços e bons estudos!

TV TST mostra o que muda para o trabalhador com as alterações na jurisprudência


terça-feira, 20 de novembro de 2012

NÃO É O MAIS INTERESSANTE SER UM JUIZ DO TRABALHO!

"NÃO É O MAIS INTERESSANTE SER UM JUIZ DO TRABALHO!

O acadêmico que analisa as alternativas futuras, bem como aquele profissional do direito já experiente que pensa em mudar de segmento, não enxerga mais a magistratura trabalhista como opção de ponta.
E não é a advocacia, única carreira na área jurídica potencialmente capaz de garantir fortuna, que exerce a maior atração.
Existem alternativas melhores e de menor risco.

Prova Objetiva do TRT09


Prezados loucos por trabalho,

Fiquem por dentro da prova objetiva do TRT09, realizada no domingo, 18/11/2012!

Confiram, também, o gabarito preliminar da prova objetiva do TRT09.

Abraços e bons estudos!

segunda-feira, 19 de novembro de 2012

Resultado do NOVO sorteio - correção de 01 sentença trabalhista

Olá, pessoal!

GÉSSICA VITOR, ganhadora do sorteio da correção de 01 sentença trabalhista, oferecido pelo Curso Preparo Jurídico, até o momento não apresentou o interesse em receber o prêmio.

Assim, conforme regulamento que instituiu a promoção, o prazo de 48 horas já expirou, o que nos autoriza a realizar novo sorteio.

A sortuda da vez é LUZIA DE ALMEIDA MOREIRA!!

Aguardo contato no prazo de 48 horas!


 

sábado, 17 de novembro de 2012

Boa sorte no TRT9

Passando pra desejar boa sorte a todos os candidatos que farão a prova objetiva do TRT9 amanhã!!

Muita luz e sabedoria!

Resultado do sorteio - correção de 01 sentença trabalhista

Bom dia, loucos por trabalho!

Já temos o resultado de mais um sorteio do blog Loucos por Trabalho, desta vez oferecido pelo Curso Preparo Jurídico.

A sortuda de hoje é GÉSSICA VITOR, de Poços de Caldas, que ganhou a correção de 01 sentença de concursos trabalhistas, a sua escolha!

Aguardo contato, no prazo de 48 horas, conforme regulamento que instituiu o sorteio!

Continuem ligados nas notícias e promoções do blog Loucos por Trabalho, seu parceiro rumo à aprovação na magistratura do trabalho e no MPT!

Abraços e bons estudos!!




sexta-feira, 16 de novembro de 2012

EP/SEM x Teto remuneratório

O teto remuneratório do art. 37, XI, CF/88 somente se aplica às empresas públicas e às sociedades de economia mista, e suas subsidiárias, que receberem recursos da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios para pagamento de despesas de pessoal ou de custeio em geral. Caso não recebam tais recursos, a elas não se aplica o teto, conforme previsão do art. 37, §9º, CF/88.

Para reforçar a afirmação acima, leia a notícia do TST: Empregados da Cedae não se submetem a teto remuneratório .

Substituição processual

Bom dia, loucos por trabalho!

Em uma sociedade de massas, o processo coletivo ganha destaque e, na Justiça do Trabalho, o tema se torna cada vez mais relevante.

A dica de hoje fica com a leitura de duas notícias do TST que tratam sobre a substituição processual dos sindicatos:

Número de empregados substituídos não tira possiblidade de ação de sindicato

Sindicato não pode representar único empregado em pedido de equiparação salarial

Abraços e bons estudos!

quarta-feira, 14 de novembro de 2012

Aprovados na prova oral do TRT21

Parabéns aos aprovados na prova oral do TRT21!

Muita luz e sabedoria na nova fase!

Autonomia orçamentária e financeira dos poderes

STF concede liminar que garante apreciação da proposta orçamentária original do MPU pelo Congresso
 
A proposta orçamentária original do Ministério Público da União (MPU) deverá ser conhecida e examinada pelo Congresso Nacional. Esse é o teor da decisão liminar proferida pelo ministro Joaquim Barbosa, relator do mandado de segurança impetrado pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, em 14 de setembro. A ação (MS 31618) questiona ato da presidente da República, Dilma Rousseff, que, ao consolidar as propostas orçamentárias para o exercício de 2013 e encaminhá-las ao Poder Legislativo, deixou de incluir valores referentes aos gastos de pessoal na proposta orçamentária do MPU.
A decisão garante “à Presidência da República que o encaminhamento do texto original da proposta orçamentária elaborado pelo procurador-geral da República seja acompanhado por todas, quaisquer e cada uma das observações pertinentes à conveniência, à oportunidade, à legalidade e à constitucionalidade da pretensão, que a Presidência da República entender cabível”.
Autonomia do MP – De acordo com o mandado de segurança impetrado por Roberto Gurgel, o art. 127, § 2º da Constituição da República garante ao Ministério Público autonomia financeira e administrativa. O procurador-geral da República explica que a única limitação imposta pela Constituição para a elaboração da proposta orçamentária do MPU são os limites estabelecidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias. De forma coerente, a única hipótese em que o texto constitucional permite ao Poder Executivo interferir no exercício da autonomia do Ministério Público é quando a proposta orçamentária é encaminhada em desacordo com esses limites.

Medida Provisória nº 589/2012




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Presidência da República
Casa CivilSubchefia para Assuntos Jurídicos
Medida Provisória nº 589, de 13.11.2012  - Dispõe sobre o parcelamento de débitos junto à Fazenda Nacional relativos às contribuições previdenciárias de responsabilidade dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.


Informativo 29/2012 do TST

Bom dia, loucos por trabalho!

Fiquem por dentro do Informativo 29/2012 do TST.

Abraços e bons estudos!

segunda-feira, 5 de novembro de 2012

DESCONTÃO LTr EDITORA E BLOG LPT





Queridos concurseiros loucos por trabalho,


Tenho a satisfação de comunicá-los que a LTr Editora, em mais uma parceria com os concurseiros trabalhistas, criou uma promoção especial para os seguidores do blog Loucos por Trabalho!

Para adquirir obras da LTr Editora com desconto especial de 10%, basta clicar no banner da promoção que fica na lateral esquerda deste blog

A promoção da LTr Editora é inédita, alcançando até mesmo os livros e e-books que já estão com preço promocional!

Aproveite a oportunidade e complemente o seu acervo o quanto antes!

Abraços e bons estudos!

Procurador do Trabalho





Bom dia, loucos por trabalho!

Assistam aos vídeos do STF e saibam um pouco mais sobre a carreira do Ministério Público do Trabalho.

Abraços

domingo, 4 de novembro de 2012

Resultado do NOVO sorteio CLT Organizada

Olá, pessoal!

Conforme exposto no regulamento que instituiu o sorteio da Promoção Dia Nacional do Livro, incumbia ao ganhador manifestar o interesse no recebimento do prêmio no prazo de 48 horas da divulgação do resultado, que se deu no dia 02/11/2012, às 21:07 horas.


Assim, cabia à ganhadora, Flávia Silveira de Camargo!!, entrar em contato comigo de qualquer forma, como, p. ex., comentando no blog, enviando e-mail ou mensagem no facebook até às 21:06 do dia 04/11/2012, o que não ocorreu, mesmo após envio de mensagem por "in box" de seu facebook.

Desta feita, anuncio que a nova ganhadora da 2ª edição da CLT Organizada é Ana Paula Gularte.

Aguardo contato no prazo de 48 horas, a contar da publicação deste "post" no blog. 


Assédio moral e sexual contra as mulheres

Olá, gnt!

Aproveito o fim de tarde pra recomendar a leitura das matérias especiais do TST 

"A mulher e o assédio moral "

"A mulher está mais sujeita ao assédio em todas as carreiras"

"Ministra Cristina Peduzzi fala sobre assédio sexual e assédio moral".
 Abraços e bons estudos!

sábado, 3 de novembro de 2012

sexta-feira, 2 de novembro de 2012

Resultado do sorteio CLT Organizada

Já temos o resultado do sorteio, loucos por trabalho!

Curioso(a) para saber quem é o(a) ganhador(a) do sorteio de hoje, resultado de mais uma parceria com a LTr Editora?




Quadro Comparativo Prorrogação de Jornada

Bom dia, loucos por trabalho!

Aproveitemos o feriado pra estudar!

Deixo um quadro sobre prorrogação de jornada.

Não esqueçam que hoje é dia de sorteio aqui no blog. Não sabe como concorrer? Acesse o post Promoção Dia Nacional do Livro , leia o regulamento e participe!

Abraços e bom feriado de estudos!

quinta-feira, 1 de novembro de 2012

Princípios do Direito do Trabalho

Bom dia pessoal,

Vejam o resumo sobre Princípios do Direito do Trabalho, elaborado pelo Junior Leite, do blog Concurseiros Ligados no TRT.

Abraços e bom feriado de estudos!