NÃO É O MAIS INTERESSANTE SER UM JUIZ DO TRABALHO!

"NÃO É O MAIS INTERESSANTE SER UM JUIZ DO TRABALHO!

O acadêmico que analisa as alternativas futuras, bem como aquele profissional do direito já experiente que pensa em mudar de segmento, não enxerga mais a magistratura trabalhista como opção de ponta.
E não é a advocacia, única carreira na área jurídica potencialmente capaz de garantir fortuna, que exerce a maior atração.
Existem alternativas melhores e de menor risco.
O ministério público federal tem mais vantagens e garantias, a ponto de os juizes trabalhistas terem pleiteado no conselho nacional de justiça – CNJ - a simetria de direitos e vantagens.
As procuradorias de alguns órgãos federais e também dos Estados pagam salários semelhantes ao recebido pelo juiz do trabalho, mas os procuradores podem exercer a advocacia privada para engordar seu orçamento, o que é vedado aos juízes.
A magistratura e o ministério público estadual de Mato Grosso, por meio de parcelas indenizatórias, tem ganho mensal mais alto.
Duas razões principais tem reduzido o interesse pela magistratura do trabalho.
Nos últimos sete anos a inflação acumulada sem recomposição é de quase 30%. Portanto, de 2006 para cá o salário de um juiz do trabalho perdeu em torno de um terço do seu poder de compra, situação não verificada em qualquer carreira da iniciativa privada nem na imensa maioria das carreiras ligadas ao serviço público.
A magistratura não tem um mecanismo que valorize o tempo de serviço. O juiz que toma posse hoje ganha apenas 5% a menos que seu colega titular de vara do trabalho na capital e 10% a menos que um desembargador, ainda que para chegar a estes estágios da carreira sejam necessárias décadas. Não existe adicional por tempo de serviço, de modo que ser mais experiente não significa absolutamente nada em termos salariais.
Ser um dos vencimentos mais altos do serviço público federal não é bom argumento para barrar as correções, embora esta seja a primeira resposta do governo e de parte da sociedade quando o assunto é posto em discussão. A constituição federal assegura a recomposição inflacionária todo ano e não implementá-la é dizer que não tem validade neste aspecto, lembrando que a constituição submete a todos, inclusive a presidente da república, o congresso nacional e a sociedade. Acresça-se que o achatamento salarial não é bom para o interesse público, pois, como dito antes, os profissionais mais preparados irão para outras carreiras e assim a magistratura perde qualidade técnica.
Tentativas de aprovação de leis anuais que corrijam as perdas inflacionárias tem sido duramente combatidas pelo poder executivo, que além de lançar mão da forte influência no sentido de impedir que isso ocorra no congresso nacional, antecipa-se alterando a proposta orçamentária elaborada pelo poder judiciário (como fez em 2011 e volta a repetir em 2012), encaminhando ao parlamento versão desfigurada, imiscuindo-se em terreno onde não lhe é dado atuar, na medida em que a constituição veda esse tipo de ingerência.
Se o valor hoje apontado para corrigir as perdas é alto, como insiste em dizer o governo, isso só acontece por sua exclusiva responsabilidade, pois por sucessivos anos limitou-se a empurrar o problema para mais longe, aumentando o tamanho da dívida.
Diante disso, 80% dos magistrados do trabalho de Mato Grosso paralisaram as atividades nos dias 7 e 8 de novembro, bem ainda 70% se negaram a apoiar o movimento nacional de conciliação promovido pelo conselho nacional de justiça entre os dias 7 e 14 de novembro. Destaque-se que uma das turmas do TRT de Mato Grosso também deixou de realizar os julgamentos designados para o dia 8, em apoio à paralisação decidida de modo democrático pela assembleia promovida pela associação dos magistrados trabalhistas.
A medida traduz legítimo direito de resistência garantido a todo e qualquer cidadão quando inexiste diálogo voltado a construir consensos em torno de situações conflituosas. Uma vez que o poder executivo não aceita dialogar e o congresso nacional nada faz nesse assunto sem o aval do executivo, aos magistrados trabalhista restou adotar uma postura que apesar de parecer radical, revela-se necessária e adequada ao cenário enfrentado, pois em última análise buscam não apenas a reposição das perdas causadas pela inflação, mas principalmente garantir a independência do poder judiciário.
A expectativa é que o recrudescimento por parte dos juízes reinstale o diálogo e se avance em direção a uma solução definitiva, capaz atender as demandas dos magistrados de hoje e de devolver atratividade à carreira para os magistrados de amanhã.
Ivan José Tessaro
Presidente da AMATRA/23"

 Fonte: Facebook da Amatra 23