Turma nega adicional de insalubridade a segurança que trabalha com menores infratores
Olá!! Este é um lugar para aqueles que adoram Direito do Trabalho (material e processual), em especial para os concurseiros das carreiras trabalhistas. :)
terça-feira, 21 de janeiro de 2014
Adicional de insalubridade pelo trabalho com "menores infratores"
Vejam a notícia do TST que versa sobre o adicional de insalubridade pelo trabalho com adolescentes que cumprem medida socioeducativa:
Turma nega adicional de insalubridade a segurança que trabalha com menores infratores
"A jurisprudência desta Corte tem entendido que o contato dos profissionais com menores infratores nesses locais de atendimento sócio educativo não pode ser equiparado àquele que ocorre em estabelecimentos destinados aos cuidados com a saúde humana, como os hospitais, os ambulatórios, os postos de vacinação, razão pela qual não enseja o recebimento do adicional de insalubridade" (ministro José Roberto Feire Pimenta, com destaques nossos)
Turma nega adicional de insalubridade a segurança que trabalha com menores infratores
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