segunda-feira, 25 de fevereiro de 2013

Notícia do TST sobre nulidade de ato processual

Vejam a notícia do TST: Turma considera nula perícia efetuada sem intimação da empregadora

"a simples realização de ato processual em desatendimento à forma prescrita em lei traz, em si, presunção de prejuízo".

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