Segue a 7ª pergunta de 2ª fase do Preparo Jurídico - Curso para Concursos.
E não esqueça de que às 21:00 horas será liberado o espelho!
JUIZ THIAGO MIRA (Juiz no TRT da 9ª REGIÃO)
7) “Cheryl Hopwood não nasceu em uma família abastada. Criada pela mãe, lutou muito para concluir o ensino médio e chegar à Universidade da Califórnia, em Sacramento. Mais tarde mudou-se para o Texas e tentou entrar para a Faculdade de Direito da Universidade do Texas, a melhor do estado e uma das melhores do país. Embora Hopwood tenha obtido a média de 3,8 no período escolar e mostrado um desempenho relativamente bom no exame de admissão (atingiu o 83º percentil) não conseguiu entrar para a universidade.
Hopwood, que é branca, considerou-se injustiçada. Alguns dos candidatos aceitos eram negros ou descendentes de mexicanos nascidos nos Estados Unidos e suas médias escolares e de aproveitamento nos exames foram inferiores às que ela obtivera. A faculdade tinha uma política de ação afirmativa que privilegiava candidatos das minorias De fato, todos os estudantes das minorias com conceitos e notas equivalentes aos de Hopwood haviam sido admitidos.
Hopwood levou o caso à Justiça federal, alegando ter sido vítima de discriminação. A universidade respondeu que parte da missão da faculdade de direito era aumentar a diversidade racial e étnica da carreira no Texas, incluindo não apenas os escritórios de advocacia, mas também o poder legislativo e os tribunais do estado. "A lei em uma sociedade depende em grande parte da disposição da sociedade de aceitar seu julgamento", disse Michael Sharlot, decano da Faculdade de Direito. “Será mais difícil atingir esse objetivo se não contarmos com o desempenho de membros de todos os grupos na administração da justiça”. No Texas, negros e descendentes mexicanos nascidos nos Estados Unidos representam 40% da população; apesar disso, representam uma proporção muito menor no exercício da advocacia. Quando Hopwood tentou ser admitida, a Faculdade de Direito da Universidade do Texas lançou mão de uma política de ação afirmativa que tinha como objetivo destinar aproximadamente 15% das vagas provenientes das minorias.
Para atingir esse objetivo, a universidade estabeleceu padrões mais baixos para a admissão de candidatos das minorias do que para os demais. Autoridades da universidade argumentaram, entretanto, que todos os estudantes das minorias eram qualificados para o trabalho e que quase todos conseguiram se formar e passar no exame da American Bar Association. No entanto, Hopwood não se convenceu; continuou a acreditar que havia sido injustiçada e que deveria ter sido admitida.” (SANDEL, Michael J. Justiça – O que é fazer a coisa certa. p. 209-210. Ed. Civilização Brasileira)
Tomando por base o caso acima narrado, responda fundamentadamente:
a) o que são as ações afirmativas e qual sua base filosófico-constitucional;
b) classificação das ações afirmativas e a diferença entre o modelo americano e o europeu;
c) relação com o princípio da igualdade substancial e os argumentos compensatório e diversidade;
d) o direito do trabalho é uma ação afirmativa?
Sobre o tema, indispensável a leitura do livro de Joaquim Barbosa. GOMES, Joaquim B. Barbosa. Ação Afirmativa e o Princípio Constitucional da Igualdade (O Direito como instrumento de transformação social. A experiência dos EUA). Preferi, até para dar uma ideia a vocês, juntar todas as alíneas.
Hopwood, que é branca, considerou-se injustiçada. Alguns dos candidatos aceitos eram negros ou descendentes de mexicanos nascidos nos Estados Unidos e suas médias escolares e de aproveitamento nos exames foram inferiores às que ela obtivera. A faculdade tinha uma política de ação afirmativa que privilegiava candidatos das minorias De fato, todos os estudantes das minorias com conceitos e notas equivalentes aos de Hopwood haviam sido admitidos.
Hopwood levou o caso à Justiça federal, alegando ter sido vítima de discriminação. A universidade respondeu que parte da missão da faculdade de direito era aumentar a diversidade racial e étnica da carreira no Texas, incluindo não apenas os escritórios de advocacia, mas também o poder legislativo e os tribunais do estado. "A lei em uma sociedade depende em grande parte da disposição da sociedade de aceitar seu julgamento", disse Michael Sharlot, decano da Faculdade de Direito. “Será mais difícil atingir esse objetivo se não contarmos com o desempenho de membros de todos os grupos na administração da justiça”. No Texas, negros e descendentes mexicanos nascidos nos Estados Unidos representam 40% da população; apesar disso, representam uma proporção muito menor no exercício da advocacia. Quando Hopwood tentou ser admitida, a Faculdade de Direito da Universidade do Texas lançou mão de uma política de ação afirmativa que tinha como objetivo destinar aproximadamente 15% das vagas provenientes das minorias.
Para atingir esse objetivo, a universidade estabeleceu padrões mais baixos para a admissão de candidatos das minorias do que para os demais. Autoridades da universidade argumentaram, entretanto, que todos os estudantes das minorias eram qualificados para o trabalho e que quase todos conseguiram se formar e passar no exame da American Bar Association. No entanto, Hopwood não se convenceu; continuou a acreditar que havia sido injustiçada e que deveria ter sido admitida.” (SANDEL, Michael J. Justiça – O que é fazer a coisa certa. p. 209-210. Ed. Civilização Brasileira)
Tomando por base o caso acima narrado, responda fundamentadamente:
a) o que são as ações afirmativas e qual sua base filosófico-constitucional;
b) classificação das ações afirmativas e a diferença entre o modelo americano e o europeu;
c) relação com o princípio da igualdade substancial e os argumentos compensatório e diversidade;
d) o direito do trabalho é uma ação afirmativa?
Sobre o tema, indispensável a leitura do livro de Joaquim Barbosa. GOMES, Joaquim B. Barbosa. Ação Afirmativa e o Princípio Constitucional da Igualdade (O Direito como instrumento de transformação social. A experiência dos EUA). Preferi, até para dar uma ideia a vocês, juntar todas as alíneas.
Coitada da Cheryl Hopwood, que INJUSTIÇA
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