segunda-feira, 25 de julho de 2011

Lei de Cotas para portadores de deficiência completa 20 anos



No Brasil, de acordo com dados do IBGE, aproximadamente 14,5% da população apresenta algum tipo de deficiência ou incapacidade. São 24,6 milhões de brasileiros. Mas, ainda segundo a mesma pesquisa, apenas 9 milhões deles estão inseridos no mercado de trabalho.

O quadro poderia ser diferente se as empresas cumprissem a Lei Federal nº 8.123/91. A norma, que neste domingo (24) completa 20 anos, foi a primeira a definir cotas para os portadores de limitações especiais na iniciativa privada. Determina que empresas com 100 ou mais funcionários ou destinem entre 2% e 5% de seus postos para pessoas com deficiência.

No setor público, regido pela Lei 8.112/90, o cenário é positivo. Atualmente, o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região possui 132 servidores com algum tipo de deficiência.  O TRT conta inclusive com um setor específico para promover a acessibilidade dos portadores de deficiência, sejam servidores, magistrados ou jurisdicionados.

O técnico judiciário Paulo Rogério Gomes tem deficiência auditiva. Há um ano no Tribunal, o servidor atua na 1ª Vara do Trabalho de Mauá. "O meu serviço gira em torno da fase de execução. Auxilio na homologação de cálculo, penhora on line e faço mandados", explica.

Mas quais seriam os obstáculos no ambiente de trabalho? "Eu não encontro muitas dificuldades. Eu me sinto adaptado. O lugar é propício, não tem muitos ruídos. Problema mesmo era quando eu trabalhava em metalúrgica. Minha audição foi ainda mais prejudicada", revela.

A diretora do Setor de Acessibilidade, Daniela Kovács, conta que o TRT-2 tem investido em recursos para capacitar os funcionários com deficiência. A servidora, que possui baixa visão, trabalha com apoio de lupa eletrônica, software leitor e ampliador de tela. "Sem esses equipamentos, minha produção seria reduzida", admite.

Além da tecnologia assistiva, o TRT-2 investe na eliminação das barreiras físicas e arquitetônicas, e principalmente na conscientização e sensibilização acerca de todos os tipos de deficiência. Já está marcado para os dias 17 e 18 de agosto o evento Acessibilidade e Inclusão: Justiça para Todos, com palestras e apresentações culturais. Participe e quebre preconceitos!
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