É possível desistência de recurso em controle concentrado?!

Bom dia, pessoal!

Vejam que interessante a decisão do STF acerca da possibilidade de desistência de recurso em sede controle concentrado:
 

 

29/08/2011, segunda-feira

Prezado(a) assinante, Informamos o lançamento do(s) andamento(s) relacionado(s) ao seguinte processo: ADPF 46
Matéria: Serviço Postal
Relator:	MIN. EROS GRAU
REQTE.(S):	ABRAED - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS EMPRESAS DE DISTRIBUIÇÃO
ADV.(A/S):	DAURO LÖHNHOFF DÓREA
INTDO.(A/S):	EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT
ADV.(A/S):	LUCIANA FONTE GUIMARÃES
AM. CURIAE.:	SINDICATO NACIONAL DAS EMPRESAS DE ENCOMENDAS EXPRESSAS
ADV.(A/S):	EMILIA SOARES DE SOUZA
AM. CURIAE.:	ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE EMPRESAS DE TRANSPORTE INTERNACIONAL - ABRAEC
ADV.(A/S):	JOSÉ EDUARDO RANGEL DE ALCKMIM
Andamento(s): Data do Andamento: 29/08/2011 Andamento: Homologada a desistência Observações: em 24/8/2011, ref. PG n. 70171/2011: "Junte-se. A Embargante postula a desistência do presente recurso. Conquanto não seja possível, nos termos firmes da jurisprudência deste Supremo Tribunal Federal, a desistência total ou parcial em controle concentrado, in casu ocorre apenas a desistência do recurso de embargos de declaração, o que não interfere na indisponibilidade característica daquela espécie processual, na medida em que a parte pode dar-se por esclarecida. O advogado subscritor da petição detém poderes bastantes para tanto, razão pela qual declaro a produção dos efeitos legais da desistência, na forma do art. 158, caput, do CPC. Certifique-se, pois, o trânsito em julgado do acórdão proferido pelo Plenário. Publique-se. Arquivem-se os autos."

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