Linha do Tempo da História da Justiça do Trabalho

O TST elaborou uma linha do tempo virtual para contar a história da Justiça do Trabalho.

Saiba mais clicando em Linha do tempo do TST.

Bons estudos e um bom fim de semana!!

A Justiça do Trabalho entre dois extremos

O século XX foi o século do trabalho. Foi o século em que este deixou de ser um fato

entre outros da existência humana e se tornou seu aspecto central. O trabalho deixou

de estar submetido aos tempos da natureza e às variáveis climáticas e passou, ele

próprio, a reger o tempo dos homens. Deixou de ser apenas meio de subsistência e

tornou-se, para um número cada vez maior de pessoas, elemento constitutivo de

identidade. O século XX cristalizou mudanças radicais que se iniciaram pelo menos

duzentos anos antes: nele consagrou-se o trabalho como um criador permanente de

riquezas e nele “indivíduos foram transformados em trabalhadores”. A novidade dos

novecentos foi a frequência, cada vez maior, com que foram sequestrados os

movimentos de trabalhadores, ora por ideologias de Direita, ora por ideologias de

Esquerda, em um confronto que marcou dramaticamente essa “Era dos Extremos”.

É exatamente em meio a esse embate de forças e mudanças estruturais do século XX

(cujos principais eventos históricos procuramos aqui mencionar), que Getúlio Vargas

instala, no Brasil, em 1941, a Justiça do Trabalho. Lembremos que, naquele ano, o

mundo estava em plena Segunda Guerra Mundial que, antes de tudo, foi uma “guerra

civil ideológica internacional”, como defende Eric Hobsbawm. Isso porque “suscitou as

mesmas questões na maioria dos países ocidentais”, ou seja, as linhas que

separavam as forças pró e antifascistas “cortavam cada sociedade”, cada país

envolvido - e o Brasil não era exceção.

No que tange à Justiça do Trabalho, podemos entrever traços desse confronto

ideológico de forças quando é enviado ao Congresso, em 1935, o anteprojeto da lei

que instituiria e organizaria essa Especializada: sucedem-se as discussões entre

Oliveira Viana (sociólogo e jurista, consultor do Ministério do Trabalho, Indústria e

Comércio, um dos autores do anteprojeto) e o Prof. Waldemar Ferreira (relator na

Comissão de Constituição e Justiça). Ferreira chegou a chamar de “fascista” o projeto

de Viana que, por sua vez, tentou demonstrar as várias influências de suas ideias

(inclusive anglo-saxãs), bem como a urgência que elas adquiriam: eram um modo

civilizado de se resolver a nascente “questão social”.

Após o golpe que criou o Estado Novo e a outorga da Constituição de 1937, os

trabalhos de uma comissão formada por Oliveira Viana, Luiz Augusto do Rego

Monteiro, Geraldo Augusto Faria Baptista, Deodato Maia, Oscar Saraiva e Helvécio

Xavier culminaram nos Decretos-Lei n. 1.237/1939 e n. 1.346/1939, que organizaram a

Justiça do Trabalho e permitiram sua instalação, em 1941, em pleno funcionamento.

Mais que um beneplácito de Getúlio Vargas, a instalação da Justiça do Trabalho, em

1941, foi fruto indireto das ideias e dos extremos que compuseram o século XX. É o

que procuramos demonstrar por meio desta breve Linha do Tempo.

Raquel Veras Franco

Analista Judiciário

CGED

Fonte: http://www.tst.jus.br/ASCS/arquivos/linhadotempo.pdf