quinta-feira, 26 de janeiro de 2012

Coisa Julgada Progressiva

Para ajudar a entender a polêmica da coisa julgada progressiva, deixo o link de 2 artigos bem didáticos:

1) A devolução parcial da matéria decidida e a coisa julgada



2) Capítulos da sentença e formação da chamada coisa julgada progressiva : início do prazo para o ajuizamento da ação rescisória

Bons estudos!!

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