Síntese da decisão:
O Governo pretende criar duas novas formas de contratação: a eventual e a por hora trabalhada. Tal medida visa beneficiar o setor de serviços, que é o que mais emprega no País, estimulando a formalização de trabalhadores que atualmente não possuem carteira assinada.
A intenção do governo com a mudança na CLT é dar mais dinamismo ao mercado, proporcionando o registro do contrato de trabalho na CTPS daquele que trabalha dois dias por semana ou três horas por dia, bem como o pagamento de férias e FGTS. As mudanças permitirão que as empresas contratem um empregado que só vai receber quando for chamado para alguma atividade. Em relação ao “horista”, busca-se ajudar na complementação de pessoal em bares, restaurantes e eventos sazonais, como Natal e feriados.
As alterações fazem parte do Plano Brasil Maior, nome dado à nova política industrial.
Fonte:
DANTAS, Iuri. Nova lei trabalhista garante carteira assinada a empregado eventual e por hora. Estado de São Paulo. Disponível em: http://economia.estadao.com.br/noticias/economia+geral,governo-planeja-formalizar-relacao-de-trabalho-eventual,104835,0.htm.. Acesso em 05 03. 2012.
O Governo pretende criar duas novas formas de contratação: a eventual e a por hora trabalhada. Tal medida visa beneficiar o setor de serviços, que é o que mais emprega no País, estimulando a formalização de trabalhadores que atualmente não possuem carteira assinada.
A intenção do governo com a mudança na CLT é dar mais dinamismo ao mercado, proporcionando o registro do contrato de trabalho na CTPS daquele que trabalha dois dias por semana ou três horas por dia, bem como o pagamento de férias e FGTS. As mudanças permitirão que as empresas contratem um empregado que só vai receber quando for chamado para alguma atividade. Em relação ao “horista”, busca-se ajudar na complementação de pessoal em bares, restaurantes e eventos sazonais, como Natal e feriados.
As alterações fazem parte do Plano Brasil Maior, nome dado à nova política industrial.
Fonte:
DANTAS, Iuri. Nova lei trabalhista garante carteira assinada a empregado eventual e por hora. Estado de São Paulo. Disponível em: http://economia.estadao.com.br/noticias/economia+geral,governo-planeja-formalizar-relacao-de-trabalho-eventual,104835,0.htm.. Acesso em 05 03. 2012.
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