Olá!! Este é um lugar para aqueles que adoram Direito do Trabalho (material e processual), em especial para os concurseiros das carreiras trabalhistas. :)
segunda-feira, 16 de junho de 2014
Adicional de tempo de serviço para membros do MP e Juízes
Bom dia, loucos por trabalho!
O Senado colocou a PEC 63/2013 para consulta pública no seguinte link:
Opine sobre Projetos - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO - PEC 63/2013 de 13/11/2013
A referida PEC trata do adicional de tempo de serviço para magistratura e Ministério Público, que seria devido a cada quinquênio de serviços efetivo.
Manifeste sua opinião!
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