É preciso que chamar a atenção para a questão do trabalho infantil, que deve ser combatido, não somente hoje, mas todos os dias. É por isso que o Blog Loucos por Trabalho apoia essa bandeira.
Tamanha a relevância do tema, que também pode ser objeto das provas de concurso para magistratura do trabalho e MPT.
Fiquem ligados nas notícias do TST sobre o assunto, como as que seguem abaixo!!
As muitas faces do trabalho infantil doméstico
(Dom, 10 jun 2012, 08:00:00)
Vivendo
no sertão do Ceará há mais de 80 anos, Tereza Veras se ressente de ter
que dividir as tarefas domésticas da fazenda com as duas filhas, as
únicas - dentre os oito irmãos - que não deixaram a propriedade da
família para tentar a vida em centros urbanos com maiores oportunidades.
De
saúde frágil, o que exige visitas indesejáveis ao médico em Fortaleza
(CE) e cuidados extras das filhas, dona Tereza sente falta do tempo em
que os trabalhadores da fazenda forneciam a mão de obra doméstica. "Era
só mandar buscar a filha de um morador para ajudar em casa", lembra com
saudade.
Os
"moradores"eram na verdade trabalhadores da fazenda que pouco recebiam
além do necessário à própria sobrevivência – como casa e comida.
Atualmente oferecem sua força de trabalho a centenas de quilômetros
dali. Oito meses por ano – na época da colheita - são atraídos pelas
diárias pagas por grandes produtores rurais de outros estados. E seus
filhos e filhas já não se interessam mais em trabalhar na casa de
terceiros em troca de agrados como sapatos ou vestidos.
Apesar
de receberem, dos fazendeiros, títulos como "filhas de criação" as
jovens trabalhadoras domésticas não tinham direito ao estudo ou mesmo a
oportunidade de sonhar com um futuro diferente, como os filhos legítimos
da casa.
Não ao trabalho infantil doméstico
O
trabalho infantil doméstico, uma das atividades que o governo
brasileiro combate e pretende erradicar até 2016, já foi considerado um
tipo de relação de trabalho comum por várias gerações marcadas pela
pobreza.
A
ministra do Tribunal Superior do Trabalho, Delaíde Alves Miranda
Arantes, que foi trabalhadora doméstica na adolescência, explica que a
mãe concorda em deixar a filha com os patrões na esperança de um futuro
melhor para a jovem, principalmente quando existe a possibilidade de
estudo, o que normalmente termina por não acontecer. "O trabalho
infantil é de conveniência da mãe e do pai, que precisam dele para
sustentar a casa, mas não levam em conta a importância da criança
estudar, brincar, estar inserida no contexto educacional, social e
cultural", alerta.
Segundo
a Organização Internacional do Trabalho (OIT), existem dez milhões de
crianças trabalhando em casa de terceiros no mundo. No Brasil, onde a
legislação permite o trabalho doméstico somente após os 16 anos, as
estatísticas oficiais contabilizam cercam de 400 mil crianças nessa
situação. Número não muito confiável, de acordo com a ministra Delaíde,
devido à informalidade comum na atividade doméstica, realizado na
privacidade do lar e sem a fiscalização do Ministério do Trabalho e
Emprego (MTE).
"Não
temos poder de polícia, por isso não podemos entrar nas casas quando
recebemos denúncias de trabalho doméstico", reconhece Luiz Henrique
Ramos Lopes, chefe da Divisão de Fiscalização do Trabalho Infantil do
MTE. Ele explica que nessas situações os fiscais do trabalho oficiam o
Ministério Público Estadual e o Conselho Tutelar para agirem.
Particularidades
Enquanto
o decreto 6.481/2008 da Presidência da República classifica o trabalho
doméstico como uma das piores formas de trabalho infantil, ele ainda é
aceito como forma de sobrevivência necessária em algumas classes sociais
brasileiras.
Essa contrariedade fica evidente quando Maria Teotônia Ramos da Silva, aposentada após 60 de trabalho doméstico, relata sua experiência de começar a trabalhar aos 11 anos na casa de uma família abastada de São Luís (MA). Ela não tem dúvida em dizer que foi "uma coisa muita boa".
Essa contrariedade fica evidente quando Maria Teotônia Ramos da Silva, aposentada após 60 de trabalho doméstico, relata sua experiência de começar a trabalhar aos 11 anos na casa de uma família abastada de São Luís (MA). Ela não tem dúvida em dizer que foi "uma coisa muita boa".
"Eu
sempre quis ter minhas coisas, um sapato, um vestidinho", responde
justificando o precoce início na vida profissional. Dona Teotônia
garante que aprendeu muita coisa naquele lar em que trabalhou, e que sua
vida seria muito mais difícil se não tivesse deixado a realidade
"humilde da roça" no interior do município de Santa Rita (MA).
Embora não recebesse salário, conta que era bem tratada e que o trabalho na casa era leve, pois apenas ajudava no corte e costura de roupas para os filhos da patroa rica, dona de fábrica.
Embora não recebesse salário, conta que era bem tratada e que o trabalho na casa era leve, pois apenas ajudava no corte e costura de roupas para os filhos da patroa rica, dona de fábrica.
Mesmo
com todos os elogios aos patrões, ela revela que nunca teve acesso à
educação formal, como ocorreu com os filhos dos seus empregadores. Não
permitiram que ela fosse para a escola com a promessa de que iriam
contratar um professor para lhe ensinar em casa, o que nunca ocorreu.
Isso, no entanto, não impediu que Teotônia aprendesse a ler, embora não
saiba escrever muito bem. "Quem me ensinou foi Deus, porque eu leio a
Bíblia."
(Augusto Fontenele / RA)
Fonte: TST
Justiça do Trabalho e o combate à exploração de mão de obra infantil
(Sex, 8 jun 2012, 19:43:00)
Há
menos de oito anos do prazo acordado pelo Brasil com a Organização das
Nações Unidas para erradicar toda forma de trabalho infantil, o país
ainda tem mais de quatro milhões de crianças e adolescentes no mercado
formal e informal. Segundo os mais recentes dados do Instituto
Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE (Censo 2010), nos últimos
dez anos praticamente não houve redução na taxa de ocupação de crianças e
adolescentes entre 10 e 14 anos. O Censo 2010 revelou que 6,22% dos
menores nesta faixa etária trabalham. Em 2000, o percentual era de
6,58%.
As
situações mais críticas estão na região Sul, com 88 dos 100 municípios
que têm os maiores índices de trabalho infantil. Na cidade de Novo
Horizonte, em Santa Catarina, 73% dos menores entre 10 e 14 anos
trabalham. Já no Rio Grande do Sul, o município recordista é Bozano, com
72% em atividade remunerada.
Diante
desse cenário, o Tribunal Superior do Trabalho, pela primeira vez,
criou uma comissão nacional para elaborar projeto institucional da
Justiça do Trabalho para o combate ao trabalho infantil. Os seis juízes
que compõem a comissão apresentam, na próxima semana, uma proposta ao
presidente do TST e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT),
ministro João Oreste Dalazen.
A
iniciativa é comemorada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), um
dos principais órgãos de combate à exploração infantil e adolescente. "É
uma oportunidade para ampliar a atuação da Justiça do Trabalho de forma
proativa no fortalecimento de políticas públicas voltadas para a
erradicação do trabalho infantil", destaca o procurador do trabalho
Antônio de Oliveira Lima.
Poucos
processos sobre o tema chegam ao TST, que costuma analisar recursos em
ações ajuizadas pelo MPT sobre garantia de cotas para aprendizes em
empresas, trabalho de menores em situações análogas às de escravos,
contratação irregular de adolescentes como estagiários e acidentes de
trabalho.
Vítimas em mais de 50% dos acidentes de trabalho
Segundo
a Fundação Abrinq, o trabalho antes dos 14 anos é proibido porque
provoca a "perda da alegria natural da infância e transforma a criança
num adulto antes do tempo. Facilita ainda o fracasso ou o abandono
escolar e provoca problemas de saúde como: fadiga excessiva, distúrbios
do sono, irritabilidade, alergia e problemas respiratórios".
As
crianças e adolescentes estão mais propensas aos acidentes de trabalho,
e "o esforço físico nessa etapa da vida pode retardar o crescimento,
ocasionar lesões na medula espinhal, produzir deformidades,
incapacidades permanentes, mutilações e, em casos de atividades pesadas e
perigosas, pode até mesmo levar à morte", garante a Fundação.
No
Brasil, a média de acidentes de trabalho com menores de 17 anos é de
três por dia. Entre 2009 e meados de 2011, foram 37 mortes. Segundo
dados do Ministério da Saúde, 52,17% dos acidentes graves no ambiente de
trabalho têm crianças e adolescentes como vítimas. Das 3.126
ocorrências registradas no Sinan (Sistema de Agravos de Notificação),
entre agosto de 2010 e julho de 2011, 1.613 tinham idade entre 5 e 17
anos. São Paulo é o estado recordista, com 63,34% do total de acidentes.
Os
dados apontam a zona urbana como a mais problemática, com 87,86% dos
acidentes. Os trabalhadores do sexo masculino são os que mais se
envolvem em acidentes de trabalho (84,86%). Em relação a cor/raça, os
brancos se acidentam mais (42,86%), seguidos dos pardos (21,15%), pretos
(5,70%), amarelos (0,55%) e indígenas (0,49%).
A
maioria das crianças acidentadas não completou o ensino médio (29,73%),
e 61,13% não possuíam carteira assinada. A maior parte dos acidentes
ocorreu nos próprios locais de trabalho (67,69%), seguidos de vias
públicas (19,01%). As partes do corpo mais comprometidas são as mãos
(40,16%). Em 34,76% das ocorrências, os acidentados ficaram
incapacitados temporariamente. Em apenas 36% dos acidentes houve
expedição de CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho) ao Ministério do
Trabalho e Emprego.
Crianças e adolescentes no lixão de Brasília
Classificada
pela Organização Internacional de Trabalho (OIT) como pior forma de
trabalho infantil, devido aos grandes perigos à saúde física e mental, a
atividade nos lixões é expressamente proibida pela legislação
brasileira a menores de 18 anos. Mas em Brasília ainda é muito fácil
encontrar crianças e adolescentes trabalhando no Aterro do Jóquei, mais
conhecido como Lixão da Estrutural.
Apesar
de o Distrito Federal não ter os piores índices de trabalho infantil,
nos últimos dez anos dobrou o número de crianças e adolescentes em
situação de trabalho. No Censo 2000, havia 3.250 menores entre 10 e 14
anos trabalhando (1,71% da população nesta faixa etária). Já no Censo
2010, o número subiu para 7.130, o que representa 3,25% do total de
menores nesta idade.
"Edimilson",
de 14 anos, nascido no Maranhão, diz que gosta de trabalhar no Lixão da
Estrutural porque "não tem o que fazer" no período da manhã, antes de
ir para a escola. Há seis meses, todos os dias, cata material
reciclável, juntamente com dois irmãos de 16 e 17 anos, para uma fábrica
do Guará (cidade satélite de Brasília). Sozinhos, eles têm que encher
um pequeno caminhão, o que rende R$100 por semana para cada um.
O
garoto diz que foi trabalhar no local por vontade própria, mas os pais –
que também são catadores e ganham cerca de R$250 por semana - não
tentaram impedi-lo. O sonho de "Edimilson" é ser jogador de futebol. Nos
finais de semana ele bate uma bola com os amigos no campinho que fica
dentro do lixão.
O
trabalho diário de menores no Lixão da Estrutural é confirmado por
vigias do local e pela assistente social contratada pela empresa Quebec
Construções e Tecnologia Ambiental, responsável pela administração do
aterro. Rosa Sales afirma que a presença de crianças e adolescentes é
constante, e que não consegue impedir a permanência deles, que correm ou
fazem ameaças ao serem abordados. Segundo ela, os menores entram por
buracos feitos na cerca de arame farpado que isola o lixão. "Já fui
ameaçada por uma criança de uns dez anos que tinha um 38 na cintura",
revela.
Outro
trabalhador da Estrutural é o pequeno "Felipe", de cinco anos de idade,
que não está matriculado na escola e passa o dia inteiro no lixão com a
mãe, dona Graça. Segundo ela, como não conseguiu vaga para o menino na
escola, ele também não pode frequentar uma instituição da cidade que
abriga crianças em período não escolar, a Associação Viver. "Eu levo ele
porque não tem com quem deixar. Eu tenho três, tudo pequeno. Um já
estuda, o outro eu pago pra olhar, mas não tem condição de pagar pra
olhar tudo né? Eu ganho pouco, trabalho com reciclagem", se justifica.
Ecos da escravidão
A
exploração infanto-juvenil remonta à colonização do Brasil, época em
que houve rapto, comercialização e escravização dos negros africanos.
Nesse tempo, crianças e adolescentes negros eram tratados como se não
existissem, como se não fossem detentores de direito algum. Alguns eram
"entregues" às crianças brancas, filhas dos senhores de engenho, e
serviam de "moleque de brinquedo", verdadeiros sacos de pancada.
Aos
12 anos, as crianças negras já eram consideradas adultas para todos os
efeitos, inclusive o laboral. As brancas, a partir de muito cedo e desde
que do sexo masculino, eram inseridas em colégios religiosos, com
rigidez extrema, que os tratava como verdadeiros adultos. Já as meninas
eram criadas com o intuito de se tornarem boas donas de casa, exímias
costureiras, bordadeiras ou pianistas.
Ao
longo dos anos, o tratamento dispensado às crianças brancas de classe
econômica superior começou a ser modificado. A ideia de que as crianças
tinham o direito de desfrutar do ócio, de brincar, e não trabalhar
ganhou força entre os integrantes da classe média. No entanto, ainda
refletindo o sistema adotado na colonização, aquelas que integravam as
classes sociais menos privilegiadas, em sua maioria negras, não
conseguiam o mesmo tratamento, pois a miséria e a cor negra "anulavam"
seu direito de apenas serem crianças e gozarem de todos os direitos
essenciais à infância.
Após
a abolição da escravidão, o trabalho infantil foi fortemente explorado,
haja vista sua mão de obra barata, bem como sua fácil dominação por
parte dos senhores. Nessa época, os que defendiam o trabalho infantil
alegavam que era uma boa forma de impedir que elas se delinquissem em
caso de abandono, como se todas as crianças de classes mais baixas já
nascessem com uma predisposição para a delinquência.
Leia também
(Rafaela Alvim / colaboração de Letícia Tunholi / Foto: Aldo Dias)
Fonte: TST
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