Espaço do concurseiro LPT – nº 16/2014 – Embriaguez habitual x Alcoolismo

Bom dia, loucos por trabalho!

Hoje contaremos com a colaboração de Vladimir Paes de Castro, juiz do trabalho do TRT06 - Pernambuco.

Acessem o Espaço do concurseiro LPT – nº 16/2014 – Embriaguez habitual x Alcoolismo. 

Abraços e bons estudos!

A ausência de depósitos do FGTS enseja rescisão indireta?

Direto do TST: Sem depósito de FGTS por dois anos, metalúrgico consegue rescisão indireta do contrato.

A decisão destaca que a jurisprudência da SBDI-1 do C. TST já se firmou no sentido de que "a ausência ou irregularidade de recolhimento dos depósitos de FGTS revela o descumprimento de obrigação contratual", o que caracteriza a justa causa do empregador.

Urge lembrar que havendo a rescisão indireta, prevista no art. 483, da CLT, o empregado terá direito às verbas da dispensa imotivada, ou seja, sem justa causa.

Abraços e bons estudos!

Caso Neymar e reflexos no Direito do Trabalho - parte 1

Uma trabalhadora da Clínica São Carlos, em Fortaleza, gravou a entrada de Neymar para atendimento e partilhou nas redes sociais.

Alguns dizem que fora dispensada, outros que ainda será.

Vejam matéria do jornal Tribuna do Ceará: Copa do Mundo: após gravar vídeo de Neymar em hospital, funcionária será demitida.

Participação em "Harlem Shake" enseja a resolução do contrato por justa causa?

5ª Câmara do TRT-SC reverte dispensa por justa causa de funcionário que participou de ‘Harlem shake’

É possível justa causa por alcoolismo?

Loucos por trabalho,

Vejam a seguinte notícia: Turma reverte dispensa por alcoolismo crônico e manda empresa reintegrar porteiro

Trabalhadora que propôs ação terá de pagar 80 mil à empresa

Trabalhadora que propôs ação terá de pagar 80 mil à empresa

TST mantém justa causa a vendedor da Via Veneto que se recusou a atender cliente

TST mantém justa causa a vendedor da Via Veneto que se recusou a atender cliente

Sobre justa causa

Carteiro é reintegrado após ser demitido por distribuir panfletos

Ônus da prova da justa causa

Interessante notícia do TST: 　

JT afasta justa causa aplicada pela Viplan depois da morte de motorista

Estabilidade da Gestante

Mais uma notícia relevante do TST, que trata sobre a insubsistência da garantia provisória de emprego diante da prática de falta grave:

Gestante é demitida após alterar vencimento de faturas telefônicas da mãe

Haja vista a recente alteração na Súmula 244, do TST convém transcrevê-la, a título de revisão:

 Fonte: Google Images

SUM-244 GESTANTE. ESTABILIDADE PROVISÓRIA (redação do item III alterada na sessão do Tribunal Pleno realizada em 14.09.2012) - Res. 185/2012 – DEJT divulgado em 25, 26 e 27.09.2012 I - O desconhecimento do estado gravídico pelo empregador não afasta o direito ao pagamento da indenização decorrente da estabilidade (art. 10, II, "b" do ADCT).
II - A garantia de emprego à gestante só autoriza a reintegração se esta se der durante o período de estabilidade. Do contrário, a garantia restringe-se aos salários e demais direitos correspondentes ao período de estabilidade.
III - A empregada gestante tem direito à estabilidade provisória prevista no art. 10, inciso II, alínea "b", do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, mesmo na hipótese de admissão mediante contrato por tempo determinado.

Sobre a prova da justa causa

A notícia do TST, "Motorista acusado de facilitar contrabando permanece no emprego", trata da necessidade de prova da justa causa.

Atestado médico falsificado valida dispensa por justa causa

Bom dia, loucos por trabalho!

Recomendo a leitura da notícia do TST que trata de decisão que considerou que a falsificação de atestado médico valida a dispensa por justa causa.

Abraços e bons estudos!

DANÇAR FUNK NO TRABALHO NÃO PROVOCA JUSTA CAUSA

Fonte da foto: Google Images



Recomendo a leitura da sentença de juiz do TRT01, que considera que dançar funk no trabalho não provoca justa causa.

Sentença: furto de neston x justa causa

Olá!!

O Prof. JHC nos brinda com as lições de uma sentença que analisa, dentre outros aspectos, a possibilidade de aplicação de justa causa, no caso de um empregado que furtou uma garrafa de Neston da sua então empregadora.

Acesse AMBIÊNCIA LABORAL: FURTAR UMA GARRAFA DE NESTON DÁ JUSTA CAUSA?! e fique por dentro!!