Espaço do concurseiro LPT – nº 16/2014 – Embriaguez habitual x Alcoolismo

Bom dia, loucos por trabalho!

Hoje contaremos com a colaboração de Vladimir Paes de Castro, juiz do trabalho do TRT06 - Pernambuco.

Acessem o Espaço do concurseiro LPT – nº 16/2014 – Embriaguez habitual x Alcoolismo. 

Abraços e bons estudos!

A ausência de depósitos do FGTS enseja rescisão indireta?

Direto do TST: Sem depósito de FGTS por dois anos, metalúrgico consegue rescisão indireta do contrato.

A decisão destaca que a jurisprudência da SBDI-1 do C. TST já se firmou no sentido de que "a ausência ou irregularidade de recolhimento dos depósitos de FGTS revela o descumprimento de obrigação contratual", o que caracteriza a justa causa do empregador.

Urge lembrar que havendo a rescisão indireta, prevista no art. 483, da CLT, o empregado terá direito às verbas da dispensa imotivada, ou seja, sem justa causa.

Abraços e bons estudos!

Caso Neymar e reflexos no Direito do Trabalho - parte 1

Uma trabalhadora da Clínica São Carlos, em Fortaleza, gravou a entrada de Neymar para atendimento e partilhou nas redes sociais.

Alguns dizem que fora dispensada, outros que ainda será.

Vejam matéria do jornal Tribuna do Ceará: Copa do Mundo: após gravar vídeo de Neymar em hospital, funcionária será demitida.

Participação em "Harlem Shake" enseja a resolução do contrato por justa causa?

5ª Câmara do TRT-SC reverte dispensa por justa causa de funcionário que participou de ‘Harlem shake’

É possível justa causa por alcoolismo?

Loucos por trabalho,

Vejam a seguinte notícia: Turma reverte dispensa por alcoolismo crônico e manda empresa reintegrar porteiro

Plano de Demissão Voluntária - vício na vontade

Empresa é punida por obrigar trabalhador a aderir a Plano de Demissão Voluntária

Turma anula dispensa sem motivação de empregada de estatal

Loucos por trabalho,

Recebi essa notícia e achei interessante:

Turma anula dispensa sem motivação de empregada de estatal

"O desembargador observou que, "num primeiro momento, a Orientação Jurisprudencial nº 247 da Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do TST (que permite a demissão de empregado público sem motivação), em razão da decisão do STF, merece ser examinada". Ela estaria em 'posição diametralmente' oposta ao julgamento da Corte Suprema que determinou a necessidade de motivação para a demissão de empregado de estatais."

Empregado da ECT demitido por suposta motivação política não consegue reintegração

Usina é condenada em R$ 5 mi e tem bens apreendidos

Usina é condenada em R$ 5 mi e tem bens apreendidos

Construtora cearense não é obrigada a reintegrar dirigente sindical demitido em ação judicial

Construtora cearense não é obrigada a reintegrar dirigente sindical demitido em ação judicial

Empresa é condenada por dispensar empregada logo após retorno de tratamento de câncer

Empresa é condenada por dispensar empregada logo após retorno de tratamento de câncer

Indenização por dispensa abusiva

Empregado demitido após quase 30 anos de serviço receberá indenização

Sobre a dispensa por justa causa

Turma afasta justa causa de orientadora do Vigilantes do Peso demitida por engordar