Novidades na jurisprudência do TST

Loucos por trabalho,

Vejam as novidades na jurisprudência do TST! 

Abraços e bons estudos!

Cotas raciais em concursos do Judiciário e do Legislativo da União?

Do STF: MS pede cotas raciais em concursos do Judiciário e Legislativo da União

Juiz Classista está dispensado do exame da OAB?

Juiz classista tem que fazer Exame de Ordem para advogar

Sobre procuração para mandado de segurança

Notícia do TST: Procuração para mandado de segurança deve ser específica, decide TST

DICA: LIVRO MANDADO DE SEGURANÇA NA JT

A dica de hoje fica com o livro MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL E COLETIVO NA JUSTIÇA DO TRABALHO, de Júlio César Bebber.

"O mandado de segurança, regulado pela Lei n. 12.016/2009, é um instrumento de larga utilização na Justiça do Trabalho para a defesa de direitos incontestáveis. Seu manejo nessa justiça especializada, porém, exige adequada compreensão de seu processamento, uma vez que a especialidade e a estrutura desse ramo do Poder Judiciário, bem como da legislação processual que o rege, impõem certas adaptações, principalmente no âmbito recursal. Nesta obra, o autor aborda o mandado de segurança contra ato administrativo, o mandado de segurança coletivo e o mandado de segurança contra ato judicial, destacando as particularidades do seu processamento na Justiça do Trabalho. Trata-se, portanto, de uma obra indispensável aos acadêmicos e profissionais do direito, bem como a todos os que desejarem estudar esse tema."

STF: Ministro extingue ação contra resolução sobre casamento de pessoas do mesmo sexo

Ministro extingue ação contra resolução sobre casamento de pessoas do mesmo sexo

Incompetência da JT para processar MS contra ato de não concessão de seguro-desemprego

A 1ª Turma do TST decidiu que a Justiça do Trabalho é incompetente para processar Mandado de Segurança contra ato que não concede seguro-desemprego, uma vez que não se trata de questão relacionada à relação de trabalho.

A competência da Justiça do Trabalho está limitada apenas ao pedido de indenização pelo não fornecimento por parte do empregador das guias do seguro-desemprego, nos termos da Súmula 389, C. TST.

Leia a íntegra da notícia: "Mandado de segurança contra ato de delegado regional do trabalho é remetido à Justiça Federal ".

Mandado de Segurança na Justiça do Trabalho

A 6ª Turma do TST julgou  uma interessante hipótese de cabimento de Mandado de Segurança na Justiça do Trabalho.