MTE lança cartilha sobre as novas regras do Seguro-Desemprego e Abono Salarial

MTE lança cartilha sobre as novas regras do Seguro-Desemprego e Abono Salarial

Seguro-desemprego pela internet

Do MTE: Seguro-desemprego pode ser informado pela internet

DECRETO Nº 8.118/2013 - Seguro desemprego

DECRETO Nº 8.118, DE 10 DE OUTUBRO DE 2013

Altera o Decreto nº 7.721, de 16 de abril de 2012, que dispõe sobre o condicionamento do recebimento da assistência financeira do Programa de Seguro-Desemprego à comprovação de matrícula e frequência em curso de formação inicial e continuada ou de qualificação profissional, com carga horária mínima de cento e sessenta horas.

Competência da JT:seguro-desempreggo

JT é incompetente para julgar suspensão de seguro-desemprego por delegado do trabalho