Novidades na jurisprudência do TST

Loucos por trabalho,

Vejam as novidades na jurisprudência do TST! 

Abraços e bons estudos!

STF decidiu sobre a compatibilidade do art. 384 da CLT com a CF/88

Bom dia, loucos por trabalho!

Vejam decisão do STF: Intervalo de 15 minutos para mulheres antes de hora extra é compatível com a Constituição

Editados os Parâmetros do TST para dar efetividade à Lei nº 13.015/2014

Loucos por trabalho,

Confiram a regulamentação da Lei nº 13.015/2014, que alterou os recursos no processo do trabalho.


TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
PRESIDÊNCIA

ATO Nº 491/SEGJUD.GP, DE 23 DE SETEMBRO DE 2014.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso das atribuições legais e regimentais, ad referendum do Órgão Especial,

considerando a edição da Lei 13.015, de 21 de julho de 2014, que instituiu novos requisitos para a admissibilidade de recursos no âmbito da Justiça do Trabalho e introduz a sistemática do recurso repetitivo;

considerando a necessidade de fixação de parâmetros procedimentais mínimos para dar efetividade à referida lei,

RESOLVE

Lei 13.015/14 e inovações no processo do trabalho

Bom dia, loucos por trabalho!

Vejam artigo de Gustavo Filipe Barbosa Garcia, intitulado "Lei 13.015/14 e inovações no processo do trabalho" e publicado no site Migalhas. 

Abraços e bons estudos!

Alteração nos recursos do processo do trabalho

Loucos por trabalho,

Nas semana em que estive "desconectada" foi publicada a Lei nº 13.015/2014, que altera a sistemática recursal trabalhista.

Para quem ainda não o fez, não deixe de conferir o novo texto, cuja vigência só ocorrerá 60 dias após a publicação oficial.


No ensejo, seguem algumas matérias sobre o tema:

Sancionado projeto que dá celeridade aos processos trabalhistas

Presidente do TST explica alterações recursais na JT

Comissão vai propor regulamentação da lei que alterou sistemática recursal

Programa Trabalho e Justiça fala sobre nova lei de processamento de recursos na JT


Vale lembrar que os novos valores dos depósitos recursais começaram a valer em 01/08/2014.

Vem aí reforma nos recursos do processo do trabalho

Do site do TST: Projeto que permite acelerar processos trabalhistas vai a sanção presidencial

SDI-2 do TST considera válida transferência de depósito recursal para outro juízo

Vejam a decisão da SDI-2: TST considera válida transferência de depósito recursal para outro juízo

O valor relativo à condenação ao pagamento de honorários advocatícios é pressuposto recursal?

Bom dia, loucos por trabalho!

Vejam essa notícia: Sindicato é isento de depósito em recurso contra condenação exclusiva em honorários.

Declaração de autenticidade de cópia guia do depósito recursal

TST admite que advogado declare autenticidade de guia recursal

"(...) a SDI-2 verificou que, no momento em que apresentou a guia e o recolhimento do valor, a advogada da fazenda declarou a autenticidade dos documentos nos termos do artigo 830 da CLT, estando preenchidos o requisito de regular recolhimento das custas".

Alterações em Instruções Normativas do TST

TST aprova duas novas súmulas

Reforma nos recursos trabalhistas

Comissão do Senado aprova projeto que limita número de recursos ao TST


Projeto aprovado na CAS vai ajudar a acelerar processos da Justiça do Trabalho

Embargos Infringentes no Mensalão

Direto do Plenário: por maioria de votos, ministros consideram cabíveis embargos infringentes

Justiça anula processo movido por ex-dirigentes do Sindicargas

Justiça anula processo movido por ex-dirigentes do Sindicargas

Depósitos recursais têm valores alterados

Prazo de escutas telefônicas é matéria com repercussão geral reconhecida

Prazo de escutas telefônicas é matéria com repercussão geral reconhecida

Filtro para recursos no STJ

Comissão da Câmara aprova filtro para recursos no STJ

Litigância de má-fé

Vejam notícia do TST: Turma condena Petrobrás a pagar multa por litigância de má fé

Contribuição previdenciária não integra cálculo de depósito recursal

Fiquemos atentos à seguinte notícia do C. TST, que tem grande chance de ser cobrada nas próximas provas:

"A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho, na primeira sessão realizada após o recesso de julho, decidiu que, nas condenações líquidas,  não é exigível da parte a quem cabe o recolhimento de depósito recursal, a inclusão nesse dos valores referentes à contribuição previdenciária. "o fato gerador da contribuição previdenciária, espécie de tributo, só se torna devido quando finda a execução, pois, quando proferida a sentença, não há certeza acerca das parcelas objeto da condenação, uma vez que tal valor pode ser alterado", assinalou o relator do dos embargos, ministro Vieira de Mello Filho."

Veja o inteiro teor, clicando em: SDI -1 decide que contribuição previdenciária não integra cálculo de depósito recursal

Novos valores dos depósitos recursais

Novos valores dos depósitos recursais começam a vigorar hoje!!

TST mantém decisão que proíbe trabalho em feriados no Wal Mart no RS

TST mantém decisão que proíbe trabalho em feriados no Wal Mart no RS

(Sex, 27 Jul 2012 12:07:00)