Confiram o texto do Novo CPC (sancionada a Lei nº 13.105/2015)

Loucos por trabalho,

Vejam o Novo Código de Processo Civil e a Mensagem de Veto.

Tutela Inibitória de Remoção do Ilícito

Tema do mês do TST (março/2015): Tutela Inibitória de Remoção do Ilícito

TV Enamat disponibiliza painel sobre o novo CPC

A Enamat disponibilizou painel sobre o novo CPC, realizado no 18º Curso de Formação Inicial dos Juízes do Trabalho, que está ocorrendo em 2015.

26/02/2015 – TV Enamat disponibiliza painel sobre novo CPC

Texto do CPC

Loucos por trabalho,

Segue o texto final do novo CPC que seguiu para sanção presidencial, disponibilizado por Leonardo Carneiro da Cunha

Aulas grátis sobre o novo CPC

Aulas grátis sobre o novo CPC

Texto-base do novo Código de Processo Civil é aprovado

Plenário aprova texto-base do novo Código de Processo Civil

Entrevista sobre o novo CPC

Bom dia, loucos por trabalho!

Vejam entrevista com Huberto Theodoro Júnior sobre o novo CPC.

Quadro Comparativo do projeto do novo CPC

Loucos por trabalho,

Bom dia!

Vejam Quadro Comparativo do projeto do novo CPC, elaborado pelo Senado.

Espaço do concurseiro LPT – nº 03/2014 – Supressio e surrectio, tu quoque e venire contra factum proprium

Bom dia, loucos por trabalho!

Hoje contaremos com a colaboração de Adalberto Ellery Barreira Neto, juiz do trabalho do TRT06 - Pernambuco.

Acessem o Espaço do concurseiro LPT – nº 03/2014 – Supressio e surrectio, tu quoque e venire contra factum proprium.

Abraços e bons estudos!

Espaço do concurseiro LPT nº 01/2014

Queridos loucos por trabalho,

Está cada vez mais difícil conseguir, sozinha, atender à demanda do blog “Loucos por Trabalho”. 

Para aprimorar o trabalho que venho fazendo à frente desta página, a partir de agora vou contar o apoio de dois grandes amigos, já magistrados do trabalho da 6ª região, Adalberto Ellery Barreira Neto e Vladimir Paes de Castro.

Toda quarta um deles vai assinar uma coluna com dicas sobre temas de relevo para os concursos da magistratura do trabalho e do MPT, a partir da vivência que possuem como professores de curso preparatório para concurso. 


Espero que gostem e que apreendam cada uma das dicas que for passada por eles!


E hoje já temos a Espaço do concurseiro LPT – nº 01/2014 - A inversão do ônus da prova. 

Abraços e bons estudos!

Novo Código de Processo Civil

Câmara aprova projeto do novo Código de Processo Civil

Assédio Processual

Vejam as dicas do professor Élisson Miessa: O que se entende por Assédio Processual?

Jurisprudência do STJ e o novo CPC

A contribuição da jurisprudência do STJ na construção do novo CPC

Carta de Salvador - Doutrina de Processo Civil

Bom dia, loucos por trabalho!

Aos poucos vamos voltando à rotina!

Que tal recomeçarmos com Processo Civil?!

Fonte da foto: Google Imagens

A dica de hoje fica com a Carta de Salvador, elaborada no II ENCONTRO DOS JOVENS PROCESSUALISTAS DO INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO PROCESSUAL (IBDP), realizado em Salvador em novembro de 2013.

CPC Anotado para download gratuito

OAB-PR lança Código de Processo Civil Anotado para download gratuito

Momento Preparo Jurídico no blog LPT - Bizú da Turma Preparada #06

Fonte: Bizú Preparado

Competência da Justiça do Trabalho alcança terceiros envolvidos em conflito entre empregado e empregador

Competência da Justiça do Trabalho alcança terceiros envolvidos em conflito entre empregado e empregador

Filtro para recursos no STJ

Comissão da Câmara aprova filtro para recursos no STJ

Novo CPC

Vejam a notícia do blog do professor João Humberto Cesário:

CONHEÇA A MAIS RECENTE VERSÃO DO NOVO CPC

Arbitragem: Medida cautelar: Juízo Arbitral não constituído: STJ

Arbitragem: Medida cautelar: Juízo Arbitral não constituído: STJ

A equipe Emagis traz a relevo um interessante julgado do STJ que diz respeito a uma situação inusitada, no mínimo.

Como o interessado poderá defender seu direito o qual ainda será submetido a juízo arbitral que não está constituído?

Sabe-se que o tribunal arbitral é competente para processar e julgar o pedido cautelar relativo aos feitos que lhe são submetidos. Mas, e se não há a constituição do juízo arbitral? A parte deve esperar?

Apreciando o assunto o STJ, em decisão bastante lúcida, se posicionou no sentido de que, na ausência do juízo arbitral, a parte pode se socorrer do Poder Judiciário, a fim de evitar eventual perecimento de direito.

Eis a ementa do julgado:

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. ARBITRAGEM. MEDIDA CAUTELAR. COMPETÊNCIA.
JUÍZO ARBITRAL NÃO CONSTITUÍDO.
1. O Tribunal Arbitral é competente para processar e julgar pedido cautelar formulado pelas partes, limitando-se, porém, ao deferimento da tutela, estando impedido de dar cumprimento às medidas de natureza coercitiva, as quais, havendo resistência da parte em acolher a determinação do(s) árbitro(s), deverão ser executadas pelo Poder Judiciário, a quem se reserva o poder de imperium.
2. Na pendência da constituição do Tribunal Arbitral, admite-se que a parte se socorra do Poder Judiciário, por intermédio de medida de natureza cautelar, para assegurar o resultado útil da arbitragem.
3. Superadas as circunstâncias temporárias que justificavam a intervenção contingencial do Poder Judiciário e considerando que a celebração do compromisso arbitral implica, como regra, a derrogação da jurisdição estatal, os autos devem ser prontamente encaminhados ao juízo arbitral, para que este assuma o processamento da ação e, se for o caso, reaprecie a tutela conferida, mantendo, alterando ou revogando a respectiva decisão.
4. Em situações nas quais o juízo arbitral esteja momentaneamente impedido de se manifestar, desatende-se provisoriamente as regras de competência, submetendo-se o pedido de tutela cautelar ao juízo estatal; mas essa competência é precária e não se prorroga, subsistindo apenas para a análise do pedido liminar.
5. Recurso especial provido.
(REsp 1297974/RJ, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 12/06/2012, DJe 19/06/2012).

Certa de que contribuirá para os estudos dos seus alunos, a equipe Emagis Cursos Jurídicos deseja bons estudos a todos.

O julgamento acima foi noticiado no Informativo STJ 499.

Fonte: Emagis