Precarização das relações de trabalho

Precarização nas relações de trabalho no Brasil é tema de audiência pública no Senado

NOTA PÚBLICA ANPT

NOTA PÚBLICA

Os Membros do Ministério Público do Trabalho, por meio da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), vêm a público ressaltar seu inconformismo com a crescente desvalorização das carreiras do Ministério Público e do Poder Judiciário e manifestar sua irresignação com o absurdo desrespeito às normas constitucionais perpetrado pelo Poder Executivo ao longo dos últimos anos. É de se observar que os projetos de lei que tratam dessa recomposição salarial (que não garantem nem mesmo a integral reposição inflacionária do período), após longa tramitação que se arrasta desde o ano de 2010, não foram sequer apreciados pelo Poder Legislativo, como resultado, ressalte-se, do forte trabalho contrário realizado pela articulação política do Governo Federal.