Acumulação de adicionais de insalubridade e periculosidade

Turma mantém acumulação de adicionais de insalubridade e periculosidade

Espaço do concurseiro LPT nº 04/2014 - Base de cálculo do Adicional de Insalubridade

Bom dia, loucos por trabalho!

Hoje contaremos com a colaboração de Vladimir Paes de Castro, juiz do trabalho do TRT06 - Pernambuco.

Acessem o Espaço do concurseiro LPT – nº 04/2014 – Base de cálculo do Adicional de Insalubridade. 

Abraços e bons estudos!

Zelador de condomínio tem direito a adicional de insalubridade?

Fiquem de olho na notícia do TST: Zelador de condomínio não tem direito a insalubridade por coleta de lixo.

E não deixem de ler a Súmula 448 (resultado da recente conversão da OJ 4 da SDI-1 do TST).

Adicional de Insalubridade para faxineira de banheiro público

Cinemark pagará adicional de insalubridade a faxineira de banheiros

Adicional de insalubridade pelo trabalho com "menores infratores"

Vejam a notícia do TST que versa sobre o adicional de insalubridade pelo trabalho com adolescentes que cumprem medida socioeducativa:

Turma nega adicional de insalubridade a segurança que trabalha com menores infratores

Fonte: Google Imagens

"A jurisprudência desta Corte tem entendido que o contato dos profissionais com menores infratores nesses locais de atendimento sócio educativo não pode ser equiparado àquele que ocorre em estabelecimentos destinados aos cuidados com a saúde humana, como os hospitais, os ambulatórios, os postos de vacinação, razão pela qual não enseja o recebimento do adicional de insalubridade" (ministro José Roberto Feire Pimenta, com destaques nossos)

Sobre a OJ 373, SDI-1, TST

Fiquem por dentro de como o TST vem aplicando a OJ 373, SDI-1, TST:

　 OJ-SDI1-173 ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ATIVIDADE A CÉU ABERTO. EXPOSIÇÃO AO SOL E AO CALOR (redação alterada na sessão do Tribunal Pleno realizada em 14.09.2012) – Res. 186/2012, DEJT divulgado em 25, 26 e 27.09.2012 I – Ausente previsão legal, indevido o adicional de insalubridade ao trabalhador em atividade a céu aberto, por sujeição à radiação solar (art. 195 da CLT e Anexo 7 da NR 15 da Portaria Nº 3214/78 do MTE).
II – Tem direito ao adicional de insalubridade o trabalhador que exerce atividade exposto ao calor acima dos limites de tolerância, inclusive em ambiente externo com carga solar, nas condições previstas no Anexo 3 da NR 15 da Portaria nº 3214/78 do MTE.

　
Trabalho a céu aberto não garante direito a adicional de insalubridade