PJe-JT

Presidente do TST defende implantação do PJe com segurança e estabilidade

Acessibilidade do PJe

Vejam notícia do STF, que relata visita realizada pelo desembargador Ricardo Tadeu Marques da Fonseca, que possui deficiência visual, ao Ministro Ricardo Lewandowski, para tratar da acessibilidade do PJE:

Magistrado cego relata dificuldades com o PJe ao presidente interino do STF

TV TST: balanço do 1º semestre de 2014 no TST

TV TST: Tribunal encerra primeiro semestre de atividades com balanço positivo

Nova Resolução do CSJT sobre processo eletrônico

Loucos por trabalho,

Confiram o teor da Resolução do CSJT 136/2014, que regulamenta o Processo Judicial Eletrônico na Justiça do Trabalho.

Abraços e bons estudos!

PJE x Acessibilidade

CNJ e CSJT firmam compromisso para ampliar a acessibilidade ao PJe-JT


"A acessibilidade não se limita ao acesso propriamente dito, mas ao pleno uso do sistema" (Ricardo Tadeu Marques)

CNJ aprova resolução que torna PJe obrigatório

Do CONJUR: CNJ aprova resolução que torna PJe obrigatório

Processo Eletrônico

Vejam críticas ao processo eletrônico, que podem contribuir na sua prova de 2ª fase: A toque de caixa - Processo eletrônico cria exigências não previstas na lei

Dicas sobre Processo Eletrônico

Dicas sobre Processo Eletrônico!

Abraços e bons estudos!

Resolução 94 CSJT - Processo Eletrônico

Segue o link para acesso à Resolução 94, do CSJT, de 23 de março de 2012, que "institui o Sistema Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho – PJe-JT como sistema de processamento de informações e prática de atos processuais e
estabelece os parâmetros para sua implementação e funcionamento".

Abraços e bons estudos!

Processo Eletrônico: Resolução do CSJT

Uma sugestão para as próximas provas discursivas: ficar atento à nova realidade do processo eletrônico na Justiça do Trabalho!

 

Resolução do CSJT normatiza processo eletrônico na Justiça do Trabalho

(Sex, 23 Mar 2012 16:24:00)

O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) aprovou hoje (23) proposta de resolução que institui o Sistema Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) como sistema de processamento de informações e prática de atos processuais. Aprovada por unanimidade, a resolução também estabelece os parâmetros para implementação e funcionamento do PJe-JT.

"A proposta foi encaminhada a todos os tribunais e recebeu inúmeros subsídios visando a aprimorá-la, muitos dos quais foram acolhidos", lembrou o presidente do CSJT, ministro João Oreste Dalazen, autor da proposta. A resolução estabelece que a implantação do PJe-JT ocorrerá de forma gradual, conforme cronograma definido pela presidência do CSJT. O sistema compreenderá o controle da tramitação dos processos, a padronização de dados e informações, a produção, registro e publicidade dos atos processuais, e o fornecimento de dados essenciais à gestão das informações necessárias aos diversos órgãos de supervisão.

 

Conforme o PJe-JT for sendo instalado nas unidade judiciárias, os atos processuais terão registro, visualização, tramitação e controle exclusivamente em meio eletrônico e serão obrigatoriamente assinados de forma digital. Todas as citações, intimações e notificações, inclusive da Fazenda Pública, também serão feitas por meio eletrônico.

O sistema estará disponível 24 horas por dia, ininterruptamente, ressalvados os períodos de manutenção. A resolução também define o formato e o tamanho máximo (em megabites) dos arquivos anexados aos processos eletrônicos. Além disso, estabelece a contagem de prazos processuais observando a disponibilização do ato de comunicação no sistema.

A consulta ao inteiro teor dos documentos juntados ao PJe-JT somente estará disponível pela rede mundial de computadores para as respectivas partes processuais, advogados em geral, Ministério Público e para os magistrados, sem prejuízo da possibilidade de visualização nas secretarias de órgãos julgadores, à exceção daqueles que tramitarem em sigilo ou segredo de justiça. Para a consulta, será exigido credenciamento prévio.

A resolução define ainda as atribuições do Comitê Gestor Nacional do PJe-JT e dos Comitês Regionais do PJe-JT. Prevê ainda que os Tribunais Regionais do Trabalho formem grupos de trabalho multidisciplinares responsáveis pela execução das ações de implantação do PJe-JT.

A íntegra da resolução será divulgada assim que houver publicação no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.

(Patrícia Resende/CSJT)

 Fonte: TST