Alteração na CLT: gorjetas

Bom dia, loucos por trabalho!

Confiram a Lei nº 13.419, de 13 de março de 2017, que altera a CLT para "disciplinar o rateio, entre empregados, da cobrança adicional sobre as despesas em bares, restaurantes, hotéis, motéis e estabelecimentos similares".

Abraços e bons estudos!

Gorjetas - novidade legislativa

Olá, loucos por trabalho!

Foi sancionada lei que regulamenta o rateio de gorjetas.

Fonte: Planalto

Espaço do concurseiro LPT – nº 21/2014 – Adicional de periculosidade para o trabalho em motocicleta

Bom dia, loucos por trabalho!

Acessem o Espaço do concurseiro LPT – nº 21/2014 – Adicional de periculosidade para o trabalho em motocicleta.

Abraços e bons estudos!

É possível haver condenação em salários mínimos?

Bom dia, loucos por trabalho!

Vejam notícia do TST: Condenação em salários mínimos é transformada em valores fixos a serem atualizados

Adicional de periculosidade para motociclistas

Loucos por trabalho,

Em 04 de julho de 2014, o Grupo de Estudos Loucos por Trabalho - Gelt, postou em sua fan page no facebook a seguinte publicação, acerca do adicional de periculosidade para os motociclistas:

"Discussão sobre o adicional de periculosidade para os "motoboys"

A discussão ora apresentada é bastante interessante. Houve questionamentos semelhantes quando do advento da Lei 12.740/2012, a qual instituiu o adicional de periculosidade para os trabalhadores nas atividades profissionais de segurança pessoal ou patrimonial.

Prevaleceu, naquele momento, o entendimento de que seria necessária a regulamentação, em razão da dicção expressa do caput do art. 193 Consolidado, bem como da necessidade de maior segurança jurídica em relação à definição dos profissionais que efetivamente fariam jus ao adicional.

Dita regulamentação sobreveio no final de 2013, por meio da Portaria Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) 1.885, de 02 de dezembro de 2013, que aprovou o anexo 3 na Norma Regulamentadora 16.

Pelos mesmos motivos, com respeito às opiniões em contrário, entendemos que o adicional de periculosidade dos “motoboys” (Lei 12.997/2014) também dependerá da regulamentação do MTE, devendo, pois, ser editada regulamentação que especifique quais profissionais serão considerados “trabalhadores em motocicleta”.

Atenciosamente,Equipe GELT"


Acessem o vídeo do TRT23 sobre o adicional de periculosidade para motociclistas, ainda não regulamentado pelo Ministério do Trabalho e Emprego, que ratifica a posição acima indicada.

Abraços e bons estudos!

Espaço do concurseiro LPT – nº 10/2014 – Acúmulo de Funções

Bom dia, loucos por trabalho!

Hoje contaremos com a colaboração de Vladimir Paes de Castro, juiz do trabalho do TRT06 - Pernambuco.

Acessem o Espaço do concurseiro LPT – nº 10/2014 – Acúmulo de Funções. 

Abraços e bons estudos!

Espaço do concurseiro LPT – nº 08/2014 – Stock Options

Bom dia, loucos por trabalho!

Hoje contaremos com a colaboração de Vladimir Paes de Castro, juiz do trabalho do TRT06 - Pernambuco.

Acessem o Espaço do concurseiro LPT – nº 08/2014 – Stock Options. 

Abraços e bons estudos!

LEI Nº 12.994/2014 - piso salarial profissional nacional dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias

LEI Nº 12.994, DE 17 JUNHO DE 2014.

Altera a Lei n^o 11.350, de 5 de outubro de 2006, para instituir piso salarial profissional nacional e diretrizes para o plano de carreira dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias

Zelador de condomínio tem direito a adicional de insalubridade?

Fiquem de olho na notícia do TST: Zelador de condomínio não tem direito a insalubridade por coleta de lixo.

E não deixem de ler a Súmula 448 (resultado da recente conversão da OJ 4 da SDI-1 do TST).

Adicional de Insalubridade para faxineira de banheiro público

Cinemark pagará adicional de insalubridade a faxineira de banheiros

Gorjeta x Taxa de entrega

Taxa cobrada para entrega de restaurante carioca não equivale a gorjeta

Comentários à Súmula 447, TST

Vejam os comentários do professor Henrique Correia à Súmula 447, TST:

Súmula TST: Permanência a bordo de aeronaves e o Adicional de Periculosidade

Atenção para a nova redação do art. 193, CLT (Lei nº 12.740/2012) e da Norma Regulamentadora nº 16!

Adicional de insalubridade pelo trabalho com "menores infratores"

Vejam a notícia do TST que versa sobre o adicional de insalubridade pelo trabalho com adolescentes que cumprem medida socioeducativa:

Turma nega adicional de insalubridade a segurança que trabalha com menores infratores

Fonte: Google Imagens

"A jurisprudência desta Corte tem entendido que o contato dos profissionais com menores infratores nesses locais de atendimento sócio educativo não pode ser equiparado àquele que ocorre em estabelecimentos destinados aos cuidados com a saúde humana, como os hospitais, os ambulatórios, os postos de vacinação, razão pela qual não enseja o recebimento do adicional de insalubridade" (ministro José Roberto Feire Pimenta, com destaques nossos)

Novo salário mínimo

Para quem estava de férias, fica a dica: Entra em vigor novo salário mínimo de R$ 724

Compensação Orgânica

Japan Airlines é absolvida de pagar reflexo de compensação orgânica sobre salário

O piso da categoria se aplica a servidor público?

Piso da categoria não vale para engenheiro servidor público

Decreto 8084/2013 - Regulamenta o Vale-cultura

Decreto 8084/2013 - Regulamenta o Vale-cultura

MPT pedirá informação à AGU sobre o Mais Médicos

MPT pedirá informação à AGU sobre o Mais Médicos

TST define ônus da prova em equiparação salarial em cadeia

TST define ônus da prova em equiparação salarial em cadeia

Regulamentação das gorjetas

Repasse de gorjeta a empregados pode ser fiscalizado