Representação sindical: especificidade x territorialidade

Olá, loucos por trabalho

Vejam decisão do TST sobre Direito Coletivo do Trabalho:

Princípio da especificidade prevalece sobre territorialidade em decisão da SDC sobre representação sindical

Condutas antissindicais que atentam contra a liberdade sindical coletiva

Bom dia, loucos por trabalho!

Deixo um artigo que escrevi:

Condutas antissindicais que atentam contra a liberdade sindical coletiva

Decisão do STF sobre registro sindical no MTE

Do site do STF: Cassada decisão que afastava exigência de registro sindical junto ao MTE

Sindicatos apresentam reclamação contra o Brasil na OIT

Do site Migalhas: Sindicatos apresentam reclamação contra o Brasil na OIT

Estabilidade sindical x cargo de confiança

Vejam decisão da SDI-1: TST indefere estabilidade sindical a empregado que exercia cargo de confiança

Condutas antissindicais

Dirigente sindical não consegue comprovar discriminação em mudança de setor em banco

Justiça anula processo movido por ex-dirigentes do Sindicargas

Justiça anula processo movido por ex-dirigentes do Sindicargas

Direito Coletivo: sobre o princípio da agregação

Turma aplica princípio da agregação, em lugar de especificidade, para definir sindicato

Desmembramento de sindicato

Turma reconhece representatividade de sindicato de pescadores na Paraíba

Arquivada ação sobre regulamentação do MTE acerca do registro de sindicatos

Arquivada ação sobre regulamentação do MTE acerca do registro de sindicatos

Responsabilidade civil por atos antissindicais

Sudameris é condenado em R$ 500 mil por prática de atos antissindicais

Congresso Internacional de Direito Sindical

Estão abertas as inscrições para o Congresso Internacional de Direito Sindical, que ocorrerá em Fortaleza/CE, de 10 a 12/04/2013.

Corram, porque as inscrições são gratuitas, porém limitadas!

Vídeos do Seminário Liberdade Sindical - TST - Abril/2012

Vamos combinar que essa iniciativa do TST de disponibilizar os vídeos é ótima, né? Muita eficiência!!

Ainda não vi todos, mas assisti ao vivo a alguns dos painéis e recomendo! 

Conheça a programação do evento, clicando no nosso post Seminário Liberdade Sindical.  

A discussão sobre Liberdade Sindical é muito importante e devemos estar atentos para as próximas provas!

Abraços e bons estudos!

 

Seminário Liberdade Sindical - Abertura

 

 

 Seminário Liberdade Sindical - 1º Painel - Parte 1 

Seminário Liberdade Sindical - 1º Painel - Parte 2  

Seminário Liberdade Sindical - 2º Painel - Parte 1

Seminário Liberdade Sindical - 2º Painel - Parte 2

Seminário Liberdade Sindical - 3º Painel - Parte 1 

Seminário Liberdade Sindical - 3º Painel - Parte 2 

Seminário Liberdade Sindical - 3º Painel - Parte 3

Experiências inovadoras apontam caminhos para melhoria nas relações de trabalho

O penúltimo painel do Seminário sobre Liberdade Sindical e Novos Rumos do Sindicalismo Nacional abordou experiências bem sucedidas com resultados efetivos na melhoria das condições e das relações de trabalho. Entidades sindicais e governo mostraram que a ação conjunta de empregados, patrões e governo pode render bons frutos e apontar saídas para impasses que historicamente caracterizam a relação entre capital e trabalho.

 

Contratação nacional

José Feijóo, assessor especial da Secretaria-Geral da Presidência da República, ex-dirigente da CUT, lembrou que foi pioneiro de uma experiência inovadora ainda nos anos 70, quando trabalhava na Ford: a criação dos comitês de fábrica. Na condição de "sindicalista passando pelo governo", Feijóo é encarregado da interlocução com os movimentos sindicais e suas demandas – o que, a seu ver, já é por si só uma inovação: "caminharmos gradativamente de uma democracia meramente representativa para um processo efetivo de democracia participativa".

Na sua função, a agenda de Feijóo inclui discussões envolvendo empregados visando a definições na política industrial, fixação de políticas como a promoção do trabalho decente e uma mesa permanente de negociação com as centrais sindicais, que se desdobra em todos os ministérios. O assessor destacou dois acordos realizados de 2008 que tratam da contratação coletiva nacional por ramo de atividade – um no ramo sucroalcooleiro, envolvendo usinas e cortadores de cana, e outro no ramo da construção civil.

Os dois acordos envolveram sindicatos profissionais e patronais, centrais sindicais, representantes do governo. No caso da construção civil, "foram mais de nove meses de negociação, em que muitas vezes chegamos próximo ao esgotamento sem nenhum resultado", afirmou. "Mas o esforço nos permitiu construir um acordo que implica um avanço num setor da economia brasileira que hoje está em franco desenvolvimento,".

Entre outras inovações, o acordo elimina aa figura do gato (atravessador de mão de obra) e prevê programas de qualificação e medidas de saúde e segurança no trabalho e, especialmente, o direito de organização sindical no local do trabalho. "Ao estabelecer que, numa obra, os trabalhadores terão direito à representação sindical no local, produzimos um avanço que tende a transformar a maneira pela qual o modelo sindical negocia nesse país", destacou.

 

Sindicato mundial

O coordenador de projetos da Federação Internacional dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas (FITIM) alertou para os problemas decorrentes da globalização econômica e da revolução tecnológica, que relegou o homem a segundo plano em detrimento da movimentação financeira mundial e dos interesses das grandes corporações multinacionais. Neste cenário, as relações entre capital e trabalho exigem novos paradigmas.

"Os trabalhadores precisam procurar respostas à globalização e alternativas para aquilo que não dominam mais – e as respostas têm de ser globalizadas, para criar um contrapoder", afirmou. Uma das respostas foi a criação da FITIM, fundada em 1904, que hoje representa mais de 25 milhões de trabalhadores em mais de cem países.

Em 2009, a FITIM criou uma política de redes sindicais internacionais, e, em junho, se fundirá com a entidade semelhante que reúne os trabalhadores da indústria química. "Vai ser o novo sindicato mundial da manufatura, mineração e energia", adianta. "É um bom exemplo para os sindicatos brasileiros: façam internamente o que se faz mundialmente, porque não vão ter outra saída se não a união", alertou.

Para Manuel, a união é o caminho. "Quando os sindicatos brigam mais entre si pelo poder local do que com a empresa por direitos, as coisas ficam mais difíceis", acredita. E a alimentação financeira gratuita por meio do imposto sindical retira dos sindicatos, segundo ele, o interesse pela necessidade de autonomia e representatividade.

 

Comitês sindicais de empresa

Sérgio Nobre, presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, falou sobre os Comitês Sindicais de Empresa (CSE), que integram a estrutura daquela organização. "Apesar de não previsto na legislação, o SMABC é organizado desde a base, a partir de representações sindicais no local de trabalho", explicou.

Com 110 mil trabalhadores associados, o Sindicato dos Metalúrgicos do ABC possui comitês em 89 empresas, que reúnem mais de 90% dos empregados sindicalizados. Para participar da direção do sindicato, o candidato tem primeiro de ser eleito para o CSE. Os eleitos integram a chamada diretoria plena do sindicato, com 271 membros, de onde sairão chapas de 30 nomes que concorrerão à diretoria executiva e ao conselho. Dos 30, apenas 11 ficarão fora do local do trabalho durante o exercício do mandato.

"Um dos problemas do movimento sindical é a falta de representatividade", afirma Nobre. "É comum o presidente de um sindicato, de trabalhadores ou patronal, ser oriundo de uma empresa que já faliu há muito tempo". O modelo dos CSEs exige a renovação, no máximo, a cada dois mandatos, o que garante uma representatividade forte.

A origem dos CSEs são as comissões de fábrica criadas nos anos 70. "Naquela época, os trabalhadores não iam ao sindicato por conta da repressão, e os sindicalistas eram reprimidos pela polícia ou pelo Exército na porta da fábrica. A saída foi entrar na empresa". A diferença, porém, é que as comissões não integravam a estrutura organizacional do sindicato.

O próximo passo do Sindicato dos Metalúrgicos é lutar pela aprovação de um anteprojeto de lei que prevê a possibilidade de acordos coletivos especiais com propósitos específicos, nos quais empresas e trabalhadores poderão negociar condições não previstas na atual legislação trabalhista mas preservar a segurança jurídica. "A modernização das relações de trabalho no Brasil passa pela representação e pelo fortalecimento do diálogo e da negociação coletiva. Cabe ao legislador deixar que a negociação ocorra", concluiu.

(Carmem Feijó)

Seminário Liberdade Sindical (TST)

Apresentação
(Fonte)

     Ao repensar as estruturas para a reafirmação da democracia no pós-guerra, a Organização Internacional do Trabalho – OIT adotou a Convenção nº 87, de 1948, elevando a liberdade sindical a verdadeiro pilar do mundo do trabalho moderno e democrático.

     O Brasil, contudo, é um dos poucos países do Mundo que ainda não ratificaram essa Convenção.

     Nesse cenário, o Seminário "Liberdade sindical e os novos rumos do sindicalismo no Brasil", organizado pelo Tribunal Superior do Trabalho – TST, pretende analisar alguns dos principais aspectos do sistema sindical brasileiro - unicidade sindical, fontes de custeio, direito de greve e negociação coletiva no serviço público, proteção contra condutas antissindicais - à luz das diretrizes e experiências internacionais sobre liberdade sindical, de modo a contribuir para a consolidação dos valores democráticos universais em nosso país.

Organização: Tribunal Superior do Trabalho

Data: 25 a 27 de abril de 2012

Local: Plenário do TST

Público Alvo: Magistrados, Procuradores, Dirigentes Sindicais, Servidores, Professores e Estudantes.

PROGRAMAÇÃO

1º DIA

25/04 - Quarta-feira

18h - CREDENCIAMENTO

19h - ABERTURA

•Ministro Carlos Ayres Britto – Vice-Presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça.

•Ministro João Oreste Dalazen - Presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho.

CONFERÊNCIA DE ABERTURA

19h30 - "LIBERDADE SINDICAL E TRABALHO DECENTE".

•Mario Ackerman – Professor Titular e Diretor do Departamento de Direito do Trabalho e da Seguridade da Faculdade de Direito da Universidade de Buenos Aires. Membro da Comissão de Peritos na Aplicação de Convenções e Recomendações da Organização Internacional do Trabalho – OIT.

20h30 - ENCERRAMENTO DO 1º DIA

2º DIA

26/04 – Quinta-feira

1º PAINEL

9h - "Convenção 87 da Oit e Constituição brasileira"

Presidente/Moderador: Ministra Maria Cristina Irogoyen Peduzzi, Vice-Presidente do Tribunal Superior do Trabalho.

Painelistas :

•Cristiano Otávio Paixão Araújo Pinto – Procurador do Ministério Público do Trabalho. Doutor em Direito Constitucional pela Universidade de Minas Gerais - UFMG. Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília – UnB.

• Maristela Basso – Advogada. Doutora em Direito Internacional (Ph.D) e Livre-Docente (Pós-Doutora-Post-Ph.D) em Direito Internacional pela Universidade de São Paulo - USP.  Professora de Direito Internacional e Comparado da Faculdade de Direito da USP (Largo São Francisco).

10h - DEBATE

10h30 - INTERVALO

PALESTRA

10h45 - "LIBERDADE SINDICAL E DISCRIMINAÇÃO: A PROTEÇÃO CONTRA AS CONDUTAS ANTISINDICAIS".

•Cleopatra Doumbia-Henry – Diretora do Departamento de Normas da Organização Internacional do Trabalho (OIT)

11h30 - INTERVALO

2º PAINEL

13h30 - "ORGANIZAÇÃO SINDICAL: Registro Sindical. PLURALIDADE E UNICIDADE. FONTES DE CUSTEIO"

Presidente/Moderador: Ministro João Oreste Dalazen, Presidente do Tribunal Superior do Trabalho.

Painelistas:

• Horacio Guido – Especialista em Liberdade Sindical do Departamento de Normas Internacionais do Trabalho da Organização Internacional do Trabalho – OIT.

•José Carlos Arouca – Desembargador aposentado do TRT da 2ª Região. Assessor Sindical.

•José Francisco Siqueira Neto – Advogado. Doutor em Direito pela Universidade de São Paulo. Professor titular, coordenador do Programa de Pós Gradução Stricto Sensu em Direito Político e Econômico e Vice Diretor da Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie.

• Zilmara David de Alencar – Secretária de Relações de Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE.

15h30 - INTERVALO

3º PAINEL

15h45 - "ORGANIZAÇÃO SINDICAL NO BRASIL: Registro Sindical. PLURALIDADE E UNICIDADE. FONTES DE CUSTEIO. A visão dos atores sociais".

Presidente/Moderador: Ministro João Oreste Dalazen, Presidente do Tribunal Superior do Trabalho.

Painelistas :

•Artur Henrique da Silva Santos – Sociólogo. Presidente da Central Única dos Trabalhadores – CUT.

•João Carlos Gonçalves (Juruna) – Secretário-Geral da Executiva Nacional da Força Sindical.

•Ricardo Patah – Presidente da União Geral dos Trabalhadores – UGT

•José Pastore – Consultor da Confederação Nacional da Indústria - CNI.

•Cristiano Zaranza – Assessor jurídico da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil – CNA.

17h45 - DEBATE

18h15 - ENCERRAMENTO DO 2º DIA

3º DIA

27/04 Sexta-feira

4º PAINEL

9h - "experiências inovadoras de atuação sindical. reflexões sobre as novas perspectivas do sindicalismo no brasil"

Presidente/Moderador: Ministro João Oreste Dalazen, Presidente do Tribunal Superior do Trabalho.

Painelistas

•José Feijóo – Assessor da Secretaria Geral da Presidência da República.

•Manuel Campos – Coordenador de Projetos da Federação Internacional dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas – FITIM.

• Sergio Nobre – Presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC.

10h - DEBATE

10h15 - INTERVALO

5º PAINEL

10h30 - "direito de greve e negociação coletiva no setor público. Implementação da convenção 151 da OIT no Brasil."

Presidente/Moderador: Ministro João Oreste Dalazen, Presidente do Tribunal Superior do Trabalho.

Painelistas

• Ingo Wolfgang Sarlet – Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Doutor em Direito pela Universidade de Munique, Alemanha. Professor da Faculdade de Direito e dos Programas de Mestrado e Doutorado em Direito e em Ciências Criminais da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS).

•Mario Ackerman – Professor Titular e Diretor do Departamento de Direito do Trabalho e da Seguridade da Faculdade de Direito da Universidade de Buenos Aires. Membro da Comissão de Peritos na Aplicação de Convenções e Recomendações da Organização Internacional do Trabalho – OIT.

• Aloysio Nunes Ferreira – Senador da República. Autor do Projeto de Lei 710/11, que regulamenta o direito de greve dos servidores públicos.

11h30 - DEBATE

12h -  ENCERRAMENTO

Inscreva-se gratuitamente, clicando aqui!!