A dica de hoje fica com o livro MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL E COLETIVO NA JUSTIÇA DO TRABALHO, de Júlio César Bebber.
"O mandado de segurança, regulado pela Lei n. 12.016/2009, é um
instrumento de larga utilização na Justiça do Trabalho para a defesa de
direitos incontestáveis. Seu manejo nessa justiça especializada, porém,
exige adequada compreensão de seu processamento, uma vez que a
especialidade e a estrutura desse ramo do Poder Judiciário, bem como da
legislação processual que o rege, impõem certas adaptações,
principalmente no âmbito recursal.
Nesta obra, o autor aborda o mandado de segurança contra ato
administrativo, o mandado de segurança coletivo e o mandado de segurança
contra ato judicial, destacando as particularidades do seu
processamento na Justiça do Trabalho. Trata-se, portanto, de uma obra
indispensável aos acadêmicos e profissionais do direito, bem como a
todos os que desejarem estudar esse tema."
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