Brasil lança Plano Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho
27/04/2012
Brasília (DF) - A data de
hoje (27) representa um marco na luta de brasileiros por melhorias nas
condições de trabalho. Os ministérios do Trabalho e Emprego, Saúde e
Previdência Social lançaram o Plano Nacional de Segurança e Saúde no
Trabalho, que tem por objetivo a adoção de medidas de proteção ao
trabalhador.
Integração da legislação trabalhista, sanitária e
previdenciária; e elaboração de projetos especiais para minimizar
acidentes e doenças em atividades de alto risco estão entre as
principais medidas a serem criadas. O plano prevê ainda a inclusão de
noções básicas de saúde e segurança do trabalho no currículo do ensino
fundamental e médio da rede pública.
Outra novidade é o Projeto Alquimista, uma rede
integrada de informações dos três ministérios, como cartas de acidente
de trabalho, benefícios do INSS e recolhimento de FGTS. Com os dados em
uma mesma base de consulta, as instituições envolvidas na temática terão
maior agilidade na elaboração e execução de ações de melhoria do meio
ambiente de trabalho. "Isso marca a posição do Brasil na construção do
trabalho decente, e na defesa da vida e dignidade dos trabalhadores",
destacou Laís Abramo, diretora do escritório da OIT (Organização
Internacional do Trabalho) no Brasil.
O Plano Nacional foi elaborado por comissão
tripartite com representantes do governo, trabalhadores e empregadores. E
atende às orientações da Convenção 155 da OIT quanto ao dever do Estado
de elaborar política nacional sobre saúde e segurança no meio ambiente
de trabalho; e também da Organização Mundial de Saúde (OMS) em relação à
necessidade de política com coordenação intersetorial das atividades da
área.
A submissão de trabalhadores a situações análogas
à de escravos no meio rural e em frigoríficos foi pontuada por Dario
Becker, da Central Única dos Trabalhadores (CUT), como um mal que
precisa urgentemente ser erradicado. "Ainda enfrentamos situações que
lembram os séculos 18 e 19".
No ano passado cerca de 700mil pessoas adoeceram
ou se acidentaram no trabalho, 2.796 morreram. O Brasil ocupa a quarta
posição mundial em número de vítimas. "Não podemos pactuar com a
continuidade de situações precárias no meio ambiente do trabalho.
Diariamente pessoas são vilipendiadas de seus direitos, são aposentadas
precocemente, ou sofrem assédio moral", destacou o procurador do
Trabalho Ronaldo Lyra, vice-coordenador nacional de defesa do meio
ambiente do trabalho.
Segundo o ministro do Tribunal Superior do
Trabalho Maurício Godinho, 20% dos processos que tramitam na Côrte são
referentes a doenças ocupacionais e acidentes de trabalho."São os
processos mais difíceis, sem dúvida. Mas nos debruçamos sobre eles com
toda disposição para a resolução das questões. O TST está empenhado,
como outros órgãos, em minimizar as consequências dos malefícios
causados pelos acidentes de trabalho."
Assessoria de Comunicação da Procuradoria-Geral do Trabalho
Mais informações: (61) 3314.8232/ 8058
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