segunda-feira, 30 de abril de 2012

Plano Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho

Brasil lança Plano Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho

27/04/2012



Brasília (DF) - A data de hoje (27) representa um marco na luta de brasileiros por melhorias nas condições de trabalho. Os ministérios do Trabalho e Emprego, Saúde e Previdência Social lançaram o Plano Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho, que tem por objetivo a adoção de medidas de proteção ao trabalhador.

Integração da legislação trabalhista, sanitária e previdenciária; e elaboração de  projetos especiais para minimizar acidentes e doenças em atividades de alto risco estão entre as principais medidas a serem criadas. O plano prevê ainda a inclusão de noções básicas de saúde e segurança do trabalho no currículo do ensino fundamental e médio da rede pública.

Outra novidade é o Projeto Alquimista, uma rede integrada de informações dos três ministérios, como cartas de acidente de trabalho, benefícios do INSS e recolhimento de FGTS. Com os dados em uma mesma base de consulta, as instituições envolvidas na temática terão maior agilidade na elaboração e execução de ações de melhoria do meio ambiente de trabalho. "Isso marca a posição do Brasil na construção do trabalho decente, e na defesa da vida e dignidade dos trabalhadores", destacou Laís Abramo, diretora do escritório da OIT (Organização Internacional do Trabalho) no Brasil.

O Plano Nacional foi elaborado por comissão tripartite com representantes do governo, trabalhadores e empregadores. E atende às orientações da Convenção 155 da OIT quanto ao dever do Estado de elaborar política nacional sobre saúde e segurança no meio ambiente de trabalho; e também da Organização Mundial de Saúde (OMS) em relação à necessidade de política com coordenação intersetorial das atividades da área.

A submissão de trabalhadores a situações análogas à de escravos no meio rural e em frigoríficos foi pontuada por Dario Becker, da Central Única dos Trabalhadores (CUT), como um mal que precisa urgentemente ser erradicado. "Ainda enfrentamos situações que lembram os séculos 18 e 19".

No ano passado cerca de 700mil pessoas adoeceram ou se acidentaram no trabalho, 2.796 morreram. O Brasil ocupa a quarta posição mundial em número de vítimas. "Não podemos pactuar com a continuidade de situações precárias no meio ambiente do trabalho. Diariamente pessoas são vilipendiadas de seus direitos, são aposentadas precocemente, ou sofrem assédio moral", destacou o procurador do Trabalho Ronaldo Lyra, vice-coordenador nacional de defesa do meio ambiente do trabalho.

Segundo o ministro do Tribunal Superior do Trabalho Maurício Godinho, 20% dos processos que tramitam na Côrte são referentes a doenças ocupacionais e acidentes de trabalho."São os processos mais difíceis, sem dúvida. Mas nos debruçamos sobre eles com toda disposição para a resolução das questões. O TST está empenhado, como outros órgãos, em minimizar as consequências dos malefícios causados pelos acidentes de trabalho."

Assessoria de Comunicação da Procuradoria-Geral do Trabalho
Mais informações: (61) 3314.8232/ 8058

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