Presidentes do STF e do TST abrem Seminário sobre Liberdade Sindical
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da
Justiça do Trabalho, ministro João Oreste Dalazen, abriu hoje (25) à
noite o Seminário sobre Liberdade Sindical e os Novos Rumos do
Sindicalismo no Brasil, em solenidade que contou com a presença do
presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de
Justiça (CNJ), ministro Ayres Britto. A mesa contou ainda com a diretora
do Escritório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no Brasil,
Laís Abramo, do ministro do Trabalho e Emprego, Paulo Roberto dos
Santos Pinto, do procurador-geral do Trabalho, Luís Antônio Camargo de
Melo, da perita da OIT Cleopatra Doumbia-Henry, do vice-presidente do
Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Alberto de
Paula Machado, do especialista argentino Mario Ackerman, perito da OIT, a
quem coube a palestra de abertura, e o presidente da Associação
Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra), juiz Renato Henry
Sant'Anna.
A
diretora da OIT, Laís Abramo, saudou a iniciativa do TST, que deve
proporcionar um importante avanço no conhecimento e nas discussões sobre
o direito sindical e a negociação coletiva. Ela lembrou que o Brasil
tem se destacado no cenário internacional por suas ações pela promoção
do trabalho decente e vem se tornando uma referência em diversas áreas,
como o combate ao trabalho infantil e degradante, à discriminação, ao
desemprego. Mas ressaltou também que, das oito convenções fundamentais
da OIT, a única que o Brasil ainda não ratificou foi a Convenção 87,
relativa à liberdade sindical e à proteção do direito de sindicalização –
que será um dos pontos centrais das discussões travadas durante o
seminário.
O
ministro Dalazen, em seu pronunciamento, ressaltou que a ideia de
promover um amplo debate sobre a questão sindical surgiu da constatação
de que o modelo sindical brasileiro exige mudanças. "O seminário é um
esforço bem intencionado com vistas ao aperfeiçoamento do ordenamento
jurídico brasileiro no que tange às relações de trabalho", afirmou.
O
presidente do TST lembrou que o Direito do Trabalho deve muito, "senão
tudo", de sua origem e fortalecimento à formação dos sindicatos,
"organizações absolutamente essenciais e indispensáveis no sistema
capitalista". Mas o modelo brasileiro atual, porém, exige reflexão e
mudança, a fim de garantir a representatividade efetiva dos
trabalhadores.
Para
Dalazen, os dois principais pilares do sindicalismo nacional – a
unicidade de representação e o custeio obrigatório das entidades
sindicais – resultaram num cenário de proliferação de sindicatos.
"Contamos com mais de 14 mil sindicatos no país, e, com honrosas
exceções, a maioria de pouca ou nenhuma representação", afirmou. "Temos
milhares de sindicatos inexpressivos de empregados e de empresas, em
larga medida em virtude do monopólio da representação e da receita fácil
da contribuição obrigatória".
A
crise da representatividade e a busca de saídas que fortaleçam e
legitimem a atuação dos sindicatos, com a participação efetiva dos
trabalhadores, serão tratadas nos painéis que compõem a programação do
seminário, que se estende até sexta-feira (27).
(Carmem Feijó)
Assista ao vivo ao Seminário sobre Liberdade Sindical, clicando em TST em tempo real.
A transmissão se inicia às 9h.
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