Boa sorte no TRT09

Loucos por trabalho,

Boa sorte nas provas do TRT09, que ocorrerão hoje e amanhã!

Fiquem atentos, na próxima semana teremos novidades pra vcs!
 

Contra a PEC 37

No dia nacional do Ministério Público, é o mínimo que podemos fazer!

Parabéns a todos aqueles que acreditam na instituição e a honram, com muita dedicação e coragem!

Nulidade por negativa de prestação jurisdicional

Interessante julgado da SBDI-1:

 

Nulidade por negativa de prestação jurisdicional. Divergência jurisprudencial. Caracterização. Acórdão do TRT que não se pronunciou acerca da previsão em norma coletiva da inclusão do sábado como repouso semanal remunerado do empregado bancário.

Apesar da dificuldade em se caracterizar o dissenso de teses nos casos em que se discute a preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, a SBDI-I, por maioria, conheceu dos embargos, por divergência jurisprudencial, na hipótese em que o aresto divergente apresenta conclusão diversa na interpretação do mesmo dispositivo constitucional, e em situação fática idêntica à retratada no acórdão embargado. No caso, enquanto o aresto paradigma reconheceu a nulidade do acórdão do Regional, com fulcro no art. 93, IX, da CF, a decisão turmária afastou a ofensa ao referido dispositivo, ao fundamento de que a existência de norma coletiva prevendo o sábado como repouso semanal remunerado não causou prejuízo ao reclamante, razão pela qual não se fazia necessário declarar a nulidade do acórdão do Regional, que, não obstante a oposição de embargos de declaração, não se pronunciou acerca da referida norma. No mérito, ainda por maioria, a Subseção deu provimento aos embargos para, declarando a nulidade do acórdão dos embargos de declaração proferido pelo TRT, determinar o retorno dos autos ao Tribunal Regional de origem, a fim de que profira novo julgamento dos embargos declaratórios opostos pelo reclamante, manifestando-se sobre a existência, ou não, de cláusula coletiva prevendo o sábado como dia de repouso semanal remunerado. Ressaltou-se que a revelação, pelo TRT, da existência de norma coletiva prevendo o sábado como repouso semanal remunerado é essencial ao deslinde da controvérsia, diante da atual redação da Súmula nº 124 do TST, que prevê expressamente a aplicação do divisor 150 no cálculo das horas extras do bancário submetido à jornada de seis horas prevista no “caput” do art. 224 da CLT, se houver acordo coletivo estabelecendo o sábado como dia de descanso remunerado. Vencidos os Ministros Aloysio Corrêa da Veiga, Maria Cristina Peduzzi, Luiz Philippe Vieira de Mello Filho e Dora Maria da Costa, que não conheciam do recurso, e o Ministro Ives Gandra Martins Filho, que, apesar de acompanhar a divergência quanto à preliminar de negativa de prestação jurisdicional, no mérito do recurso, conhecia dos embargos, por divergência jurisprudencial, e dava-lhes provimento para aplicar imediatamente o entendimento do atual item I, “a”, da Súmula nº 124 do TST. TST-E-ED-RR-25900-74.2007.5.10.0021, SBDI-I, rel. Min. Augusto César Leite de Carvalho, 6.12.2012 (Informativo do TST nº 33/2012, com destaques nossos).

Seminário Trabalho Seguro - TRT2ª região

Loucos por trabalho,

Deixo pra vcs os vídeos do Seminário Trabalho Seguro, realizado pelo TRT 2ª região.

Abraços e bons estudos!

Seminário Trabalho Seguro - Painel 1

 

Seminário Trabalho Seguro - Painel 2

 

Seminário Trabalho Seguro - Painel 3

 

 

 

Informativo do TST 33/2012

Vejam o Informativo do TST 33/2012!

Prova Subjetiva do TRT02

Bom dia, loucos por trabalho!

Fiquem por dentro da prova subjetiva do XXXVII concurso da magistratura do trabalho do TRT2, realizada neste último domingo!

Abraços e bons estudos!

Lista das inscrições preliminares TRT3

Publicada a lista das inscrições preliminares do TRT3.

Boa sorte a todos!