terça-feira, 5 de março de 2013
STF reafirma entendimento sobre indenização devida a servidor por férias não usufruídas
"Dessa forma, o relator manifestou-se pelo reconhecimento da repercussão geral da matéria e, no mérito, pela reafirmação da jurisprudência do Supremo, no sentido de que é devida a conversão de férias não gozadas bem como de outros direitos de natureza remuneratória em indenização pecuniária por aqueles que não mais podem delas usufruir, seja por conta do rompimento do vínculo com a administração, seja pela inatividade, em virtude da vedação ao enriquecimento sem causa da Administração. Assim, o ministro Gilmar Mendes conheceu do agravo, mas negou provimento ao recurso extraordinário, tendo sido seguido por maioria dos votos em julgamento realizado pelo Plenário Virtual do STF." (destaques)
"Dessa forma, o relator manifestou-se pelo reconhecimento da repercussão geral da matéria e, no mérito, pela reafirmação da jurisprudência do Supremo, no sentido de que é devida a conversão de férias não gozadas bem como de outros direitos de natureza remuneratória em indenização pecuniária por aqueles que não mais podem delas usufruir, seja por conta do rompimento do vínculo com a administração, seja pela inatividade, em virtude da vedação ao enriquecimento sem causa da Administração. Assim, o ministro Gilmar Mendes conheceu do agravo, mas negou provimento ao recurso extraordinário, tendo sido seguido por maioria dos votos em julgamento realizado pelo Plenário Virtual do STF." (destaques)
Litigância de má-fé
Vejam notícia do TST: Turma condena Petrobrás a pagar multa por litigância de má fé
segunda-feira, 4 de março de 2013
Elaboração de resumos para a prova oral
Olá, pessoal!
Reitero o convite feito anteriormente para a elaboração de resumos para a prova oral.
A Aline está coordenando um grupo que resume os pontos da prova oral.
Já há aproximadamente 130 pontos resumidos, faltando pouco mais 50 temas para resumo.
A lógica é simples: após resumir um ponto, o concurseiro adquire o direito a receber todos os outros resumos do Grupo Oral MGT.
Reitero o convite feito anteriormente para a elaboração de resumos para a prova oral.
A Aline está coordenando um grupo que resume os pontos da prova oral.
Já há aproximadamente 130 pontos resumidos, faltando pouco mais 50 temas para resumo.
A lógica é simples: após resumir um ponto, o concurseiro adquire o direito a receber todos os outros resumos do Grupo Oral MGT.
domingo, 3 de março de 2013
sexta-feira, 1 de março de 2013
Resultado da Promoção de 1000 posts blog LPT e LTr Editora
Já temos o resultado do sorteio, loucos por trabalho!
Curiosos para saber quem são os ganhadores da Promoção de 1000 posts blog LPT e LTr Editora?
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