terça-feira, 2 de abril de 2013
Sobre novos direitos dos empregados domésticos
Loucos por trabalho,
Vejam o texto PEC 66/2012 - Novos direitos dos empregados domésticos - Primeiras impressões, do professor Renato Saraiva.
Abraços e bons estudos
Vejam o texto PEC 66/2012 - Novos direitos dos empregados domésticos - Primeiras impressões, do professor Renato Saraiva.
Abraços e bons estudos
segunda-feira, 1 de abril de 2013
Sorteio de 01 bolsa mensal para o curso trabalhista da Emagis
Olá, Loucos por Trabalho!
Atendendo aos pedidos de vocês, e em agradecimento aos mais de 200.000 acessos ao blog Loucos por Trabalho, hoje é dia de nova promoção, resultado da parceria com o curso Emagis –carreiras trabalhistas!
Atendendo aos pedidos de vocês, e em agradecimento aos mais de 200.000 acessos ao blog Loucos por Trabalho, hoje é dia de nova promoção, resultado da parceria com o curso Emagis –carreiras trabalhistas!
E na promoção de hoje temos o sorteio
de uma bolsa mensal para o curso das carreiras trabalhistas da Emagis(sentença/dissertação trabalhista).
Aproveitem a oportunidade!
Boa sorte a todos!
Regras da promoção:
1) Para concorrer ao sorteio, que ocorrerá no sábado, dia 06/04/2013, a partir de 11:30 horas (horário de Brasília), é necessário:
1) Para concorrer ao sorteio, que ocorrerá no sábado, dia 06/04/2013, a partir de 11:30 horas (horário de Brasília), é necessário:
Câmara aprova estabilidade à grávida em aviso prévio
"27/03/2013 - 13h55
Câmara aprova estabilidade à grávida em aviso prévio
A Comissão de Constituição e Justiça e de
Cidadania aprovou hoje proposta que garante estabilidade no emprego à
trabalhadora que tiver a gravidez confirmada durante o período de aviso
prévio. A medida está prevista no Projeto de Lei 7158/10, do Senado, e altera a Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei 5.452/43).
Como tramita de forma conclusiva, o texto segue para sanção, a menos que haja recurso para análise em Plenário.
Pela proposta, a empregada gestante demitida só será efetivamente
dispensada após o fim da licença-maternidade. A estabilidade também será
válida nos casos de aviso prévio indenizado — que ocorre quando a
empregada recebe o salário referente ao período de aviso prévio, não
sendo obrigada a comparecer ao serviço.
Justiça do Trabalho
Hoje, a Constituição já estabelece que qualquer empregada não pode ser demitida sem justa causa desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. No entanto, a lei não é clara no que diz respeito à trabalhadora que cumpre o aviso prévio, o que tem levado muitos desses casos à Justiça do Trabalho. O Tribunal Superior do Trabalho (TST) vem decidindo em favor das trabalhadoras nesses casos.
O relator na CCJ, deputado Ronaldo Fonseca (PR-DF), foi favorável à proposta.
Como tramita de forma conclusiva, o texto segue para sanção, a menos que haja recurso para análise em Plenário.
Arquivo/ Beto Oliveira
Ronaldo Fonseca, relator na CCJ, foi favorável à proposta.
Justiça do Trabalho
Hoje, a Constituição já estabelece que qualquer empregada não pode ser demitida sem justa causa desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. No entanto, a lei não é clara no que diz respeito à trabalhadora que cumpre o aviso prévio, o que tem levado muitos desses casos à Justiça do Trabalho. O Tribunal Superior do Trabalho (TST) vem decidindo em favor das trabalhadoras nesses casos.
O relator na CCJ, deputado Ronaldo Fonseca (PR-DF), foi favorável à proposta.
Íntegra da proposta:
Edição - Patricia Roedel"
Fonte: Câmara dos Deputados
Acesso em: http://www.concurseirosligadosnotrt.com/2013/04/camara-aprova-estabilidade-gravida-em.html
Irresponsabilidade do locador pelas obrigações trabalhistas do locatário
Veja notícia do TST que trata da irresponsabilidade do locador pelas obrigações trabalhistas do locatário, em sendo verificada a regularidade do contrato de locação (firmado em obediência ao Código Civil), quando não configurada hipótese de terceirização de serviços ligados à atividade fim do clube:
Clube não é responsável por dívida trabalhista de restaurante em sua área
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