Mais sobre a OJ 421, da SDI-1 do TST

Assistam ao JUSNEWS | Processo do Trabalho - Prof. Aryanna Manfredini (27/02/13) # 430

Greve dos servidores públicos

Suspensa decisão que declarava ilegal greve no Judiciário mineiro

Tratando da decisão no MI 712, "Segundo o ministro Zavascki, ficou entendido também que a decisão do STF teria efeito erga omnes – ou seja, se estenderia a outras categorias de trabalhadores."

Direitos dos Concurseiros na visão do STJ

O Informativo 515 do STJ trouxe diversos julgados que interessam aos candidatos aos concursos públicos!

Separei-os logo abaixo, loucos por trabalho!

Emenda Constitucional 72/2013

Emenda Constitucional 72/2013

Informativo 40/2013 do TST

Informativo 40/2013 do TST

Estabilidade do cipeiro

Cipeiro que renunciou a mandato no dia da dispensa perde estabilidade

Tese vencedora: "A garantia provisória no emprego é decorrência do mandato, é direito acessório que resulta do direito de representação"

Tese vencida: "a renúncia ao cargo deve ser respeitada pelo empregador, não podendo haver dispensa imediata, tendo em vista a estabilidade do cipeiro que, no caso, começaria a fluir da data da renúncia"

Adicional de Periculosidade

Fique por dentro da decisão da SDI-1, do TST: Motorista receberá periculosidade por abastecimento do próprio veículo

"(...) nos casos em que o empregado abastece o próprio veículo, 'a exposição ao risco decorre das próprias atividades por ele desenvolvidas, já que está exposto a contato direto com inflamáveis'."