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Introdução - A importância e a relevância das alterações
jurisprudenciais do TST para os Concursos Públicos e Exame de Ordem.
Tendência jurisprudencial: pró-empregado.
Terceirização: responsabilidade
• Evolução da tese.
• Redação original da Súmula 331 do TST
• Confronto com art. 71 da Lei de Licitações (8.666/93)
• Nova tese e nova redação da Súmula 331 do TST
• ADC 16 e fundamento
• Nova Súmula 331 do TST
• Evolução da tese.
• Redação original da Súmula 331 do TST
• Confronto com art. 71 da Lei de Licitações (8.666/93)
• Nova tese e nova redação da Súmula 331 do TST
• ADC 16 e fundamento
• Nova Súmula 331 do TST
Duração Diária do Trabalho
a)
Tempo de trabalho:• Conceito geral:
• Teorias
• Critério adotado
• Conceitos atípicos
• Sobreaviso/prontidão- conceito e Súmula 428 do TST
• Tempo de ingresso ao local de trabalho efetivo: Súmula 429 do TST
Duração Diária do Trabalho
b)Sobrejornada:• Conceitos gerais
• Incorporação e natureza jurídica: Súmula 291 do TST
• Dilema e cuidado Súmula 372 do TST
• Regra/cálculo
• Nova redação
c) Compensação:
• Conceito
• Espécies
• Comum/tradicional
• Especiais
• Banco de horas e mudança na Súmula 85
• Semana espanhola (OJ 323)
• 12x36
Limites à Manifestação da Vontade Coletiva
• Contextualização
• Balizas constitucionais e critérios
• A falta de critério e o novo cenário
• O critério da saúde: OJ 342 e atual situação da Súmula 349 e 364, II do TST
Estabilidade do Dirigente Sindical
• Conceito
• Súmula 369 do TST
• Quantidade: a liberdade sindical e a estabilidade, solução do TST (inicial), alteração recente.
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