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segunda-feira, 18 de março de 2013
Lei 12.790/2013 - regulamenta a profissão de comerciário
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos
Estou pretendendo contratar um empregado com jornada de 25 horas semanais, posso paga-lo com salario proporcional, mesmo tomando como base o piso do comercil estabelecido na convenção.
Ola salario proporcional não pode por que nenhum trabalhador deverá receber remuneração abaixo do minimo nacional. Como sendo pertencente de uma categoria deverá ser o salário base. Algo especifico deverá ser feito em acordo coletivo de trabalho ou Convenção de trabalho.
com quem se reclama se essa lei não for cumprida?
ResponderExcluirOlá!
ExcluirVc pode procurar o seu sindicato, a Superitendência Regional do Trabalho ou o Ministério Público do Trabalho!
Abraço
Bom dia,
ResponderExcluirEstou pretendendo contratar um empregado com jornada de 25 horas semanais, posso paga-lo com salario proporcional, mesmo tomando como base o piso do comercil estabelecido na convenção.
Ola salario proporcional não pode por que nenhum trabalhador deverá receber remuneração abaixo do minimo nacional. Como sendo pertencente de uma categoria deverá ser o salário base. Algo especifico deverá ser feito em acordo coletivo de trabalho ou Convenção de trabalho.
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