Estatuto da Juventude

Lei nº 12.852, de 5.8.2013  - Institui o Estatuto da Juventude e dispõe sobre os direitos dos jovens, os princípios e diretrizes das políticas públicas de juventude e o Sistema Nacional de Juventude - SINAJUVE.  Mensagem de veto

Lei nº 12.847, de 2.8.2013 - Prevenção e Combate à Tortura

Lei nº 12.847, de 2.8.2013  - Institui o Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura; cria o Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura e o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura; e dá outras providências.

Lei nº 12.848, de 2.8.2013 - Greve de militares - Anistia

Lei nº 12.848, de 2.8.2013  - Altera a Lei n^o 12.505, de 11 de outubro de 2011, que “concede anistia aos policiais e bombeiros militares dos Estados de Alagoas, da Bahia, do Ceará, de Mato Grosso, de Minas Gerais, de Pernambuco, do Rio de Janeiro, do Rio Grande do Norte, de Rondônia, de Roraima, de Santa Catarina, de Sergipe e do Tocantins e do Distrito Federal punidos por participar de movimentos reivindicatórios”, para acrescentar os Estados de Goiás, do Maranhão, da Paraíba e do Piauí.

NOVO resultado do sorteio de comemoração: 2.500 seguidores!!

Já temos o nome da nova ganhadora do 2º prêmio, 01 exemplar da obra CURSO DE PREPARAÇÃO AOS CONCURSOS DA MAGISTRATURA DO TRABALHO E DOMINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - VOL. II, concedida no Sorteio de comemoração: 2.500 seguidores!!:

IARA RODRIGUES

Ressalto que os(as) vencedores(as) têm o prazo de 48 (quarenta e oito) horas, a contar da data da divulgação do sorteio, que ocorre através da presente postagem no blog Loucos por Trabalho (http://loucosportrabalho.blogspot.com.br), para manifestar interesse em receber o prêmio, enviando mensagem através de quaisquer dos seguintes meios: in box do facebook do perfil Loucos por Trabalho, ou fan page Loucos por Trabalho – Concursos Públicos ou e-mail loucosportrabalho@gmail.com. Caso não se manifestem nesse prazo, indicando os dados do item 4 do regulamento, perderão o direito ao prêmio, que seguirá para novo sorteio.

Livro Ação Rescisória com 30% de Desconto.

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Resultado da prova subjetiva do TRT8

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Liminar suspende multa pessoal a procurador federal por litigância de má-fé

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