Alagoas
15/01/2011 16:23:52Justiça do Trabalho lacra três matadouros em Alagoas
Os matadouros municipais das cidades de Viçosa, Paulo Jacinto e Chã Preta foram lacrados nesta sexta-feira (14) pelo juiz federal do trabalho Flávio Luiz da Costa do TRT de Alagoas, por descumprimento de acordo judicial referente às condições degradantes a que são submetidos os trabalhadores. A decisão atende a uma ação civil pública formulada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas. Durante a interdição dos matadouros, o juiz estava acompanhado do procurador do trabalho Gustavo Accioly.Os três estabelecimentos foram alvo de denúncias em 2007 e receberam um prazo para se adequar às normas exigidas pela Justiça do Trabalho até 2009. A determinação não foi cumprida no prazo fixado, apesar do acordo judicial firmado com os responsáveis pelos matadouros, que se comprometeram a instituir serviço de engenharia, medicina e segurança de trabalho. Por isso, o abate de bois, búfalos, cabras, porcos e aves foi suspenso. Caso haja descumprimento da decisão, os responsáveis estarão sujeitos à multa de R$ 50 mil por dia de funcionamento posterior ao lacre e também poderão responder por crime de responsabilidade.
Outras irregularidades foram encontradas nos matadouros. Além de haver menores trabalhando, o abate, que deveria ser aéreo, era feito no chão. Também foi constatada a existência de trabalhadores sem a utilização de equipamentos de proteção individual (EPI’s), alguns sendo encontrados descalços e todos sem luvas, mantendo contato direto com o material orgânico dos animais. Os magarefes e as fateiras, que retiram e limpam as vísceras após o abate, mexiam nos animais com as próprias mãos.
Os três matadouros despejavam os resíduos do abate em rios locais. O de Paulo Jacinto também descartava no rio as cabeças dos bois, além de apresentar, juntamente com o de Chã Preta, instalações pequenas e sem ventilação alguma. Não foi comprovada a implementação da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa), já que algumas atividades realizadas nos estabelecimentos apresentam risco de vida e as condições sanitárias não eram adequadas.
"O processo de abate é inadequado e ultrapassado, com condições que vão de encontro ao bem maior de todo ser humano: a vida, degradando a dignidade desses trabalhadores", afirmou o juiz Flávio Luiz da Costa.
Fonte:Assessoria de Imprensa
Justiça 15h23, 01 de Agosto de 2011
MPT quer resolver problema de matadouros em AL
Para fortalecer as ações de combate às irregularidades nos matadouros de Alagoas, o Ministério Público do Trabalho se une ao Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região e a outras instituições para intensificar as fiscalizações e cobrar dos gestores públicos a soluçãopara os problemas existentes.
Também será realizada campanha de sensibilização da sociedade, visando à erradicação do trabalho degradante e do trabalho infantil naqueles estabelecimentos.
A proposta foi apresentada durante reunião, realizada semana passada, na sede do MPT em Arapiraca. Estiveram presentes a procuradora-chefe do MPT, Rosemeire Lopes Lôbo, os procuradores do Trabalho Adir de Abreu, Gustavo Accioly e Alexandre Magno, a desembargadora-presidente do TRT19, Vanda Lustosa, e o juiz do Trabalho Flávio Luiz da Costa, auxiliar da Presidência do Tribunal.
Segundo a procuradora-chefe, o objetivo da campanha é dar condições dignas a quem trabalha nos matadouros, bem como defender o meio ambiente natural e a saúde pública. "Para conseguirmos resolver o problema dos matadouros, será necessária participação de diversas instituições para fazer ações unificadas, que realmente promovam a mudança e a solução das irregularidades", disse.
A desembargadora-presidente do TRT19, Vanda Lustosa, enfatizou a
importância da parceria com o MPT e dará total apoio à campanha de
sensibilização da sociedade. Ela também defenderá no Tribunal proposta de criação de uma Vara do Trabalho itinerante para tratar especificamente das ações nos matadouros.
A primeira ação conjunta será uma reunião com os órgãos técnicos, no
próximo dia 19 de agosto, às 10h, na sede do MPT, em Maceió. Haverá a participação de representantes da Secretaria Estadual da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário (Seagri); da Superintendência do Trabalho e Emprego (SRTE/AL); da Associação dos Municípios Alagoanos (AMA); da Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária de Alagoas (Adeal); da Justiça do Trabalho e do Ministério Público Estadual (MPE).
Fonte: Ascom/MPT
JT determina a reabertura do matadouro de Viçosa
O juiz federal do Trabalho, Flávio Luiz da Costa, determinou a reabertura das atividades do matadouro do município de Viçosa, localizado a 87 km da capital Maceió. A decisão ocorreu após inspeção realizada pelo referido juiz na última terça-feira (10.05.2011), pelo procurador do trabalho, Alexandre Magno M. Batista de Alvarega e pelos auditores fiscais do trabalho, Gilberto Vasconcelos e Marcos Floriano.
O matadouro havia sido fechado em 14 de janeiro em atendimento a uma ação civil pública formulada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas por descumprimento de acordo judicial referente às condições degradantes a que são submetidos os trabalhadores.
Das diversas irregularidades que foram detectadas no local várias já haviam sido sanadas, como a falta de condições sanitárias adequadas para os empregados que foi resolvida através da construção de banheiros separados por sexo, com diversas pias no corredor. O abate que era feito no chão, sem nenhuma higiene, hoje é realizado de maneira suspensa, de forma que os cortadores não precisam mais ficar agachados. Após a dessensibilização, os bois são suspensos e há "escadas" de madeira para facilitar a retirada do couro e os cortes da carne. Observou-se, no entanto, que a "escada" quando molhada tornava-se escorregadia, então foi sugerido que seja colocado material antiderrapante.
Além disso, nos bretes foi colocada chapa galvanizada para que um bovino não presenciasse o abate do outro, tornando-os menos agitados e consequentemente com menos riscos de acidentes.
Antes, os trabalhadores não usavam nenhum equipamento de proteção individual (EPI), tampouco vestimentas adequadas, agora todos tinham luvas, botas de borrachas, gorros, óculos ampla visão, bainhas para as facas, máscaras protetoras e uma farda branca padronizada.
Na ocasião, três fateiras não estavam usando luvas, mantendo contato direto com as vísceras e sangue dos animais sem nenhuma proteção. De imediato, foi determinada a suspensão do trabalho das mesmas que deixaram o recinto. O secretário de agricultura de Viçosa informou que já havia adquirido mais luvas de látex e se comprometeu a entregar as referidas EPI’s, além de não permitir, em nenhuma hipótese, trabalhadores sem equipamento de proteção no local.
Além disso, foram construídas bancadas de alvenaria para as magarefes e as fateiras retirarem e limparem as vísceras após o abate, a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa) foi instituída e havia avisos explicando as condições de funcionamento e a proibição de trabalho de menor.
Também foi construído um sistema de encanamento que deposita os resíduos orgânicos em uma cisterna de decantação, evitando que esses sejam despejados no rio Paraíba como anteriormente. Porém, como as cisternas se encontravam sem tampas, foi recomendada a construção das mesmas.
Foi construída, ainda, uma cerca de arame farpado ao redor do matadouro, para evitar a entrada de outros animais como cachorros e gatos que antes circulavam pelo local; e uma contenção nas mesas de abate de porcos que impedem a queda dos animais.
Os fiscais do trabalho ainda determinaram a construção de um guarda-corpo em um desnível de piso para proteger os trabalhadores de possíveis acidentes, porém, como a prefeitura de Viçosa cumpriu as exigências de reforma do local e a adoção de procedimentos que atendem às Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego as atividades do matadouro voltaram a funcionar.
28/07/2011 07:39
Magistrados e procuradores discutem matadouros em Arapiraca
por Assessoria
Na manhã desta quarta-feira (27), magistrados e procuradores do trabalho participaram de audiência na sede da Procuradoria do Trabalho no município de Arapiraca, na qual discutiram soluções para os problemas dos matadouros públicos das cidades de Alagoas.
O encontro contou com as presenças da presidente do TRT19, desembargadora Vanda Lustosa; do juiz auxiliar da presidência deste Tribunal, Flávio Luiz da Costa; da procuradora-chefe da PRT da 19ª Região, Rosemeire Lôbo, e dos procuradores do trabalho, Adir de Abreu, Gustavo Tenório e Alexandre Magno.
Na audiência, os participantes destacaram que a falta de estrutura dos matadouros públicos envolve questão de saúde pública, meio ambiente natural e de trabalho, além do trabalho degradante e infantil. Na ocasião, o procurador Alexandre Magno informou que, no momento, o Ministério Público do Trabalho tem ações civis públicas ajuizadas (ACPs) contra quatro municípios alagoanos.
Durante a reunião, a procuradora Adir de Abreu informou que será realizada audiência no dia 19.8.2011, na sede da PRT19, da qual participarão a ADEAL, o MPE, a Secretaria Estadual de Agricultura e Abastecimento, o MPT, a AMA e o TRT19. No referido encontro, será entregue à Associação dos Municípios de Alagoas (AMA) uma notificação recomendatória, definindo padrões mínimos a serem atendidos pelos matadouros.
A presidente Vanda Lustosa salientou que a Justiça do Trabalho em Alagoas prestará apoio às campanhas de conscientização à sociedade sobre os problemas encontrados nesses locais e destacou, ainda, que irá propor ao Pleno do TRT19 a criação de Vara itinerante.
A procuradora Rosemeire Lôbo frisou que a PRT da 19ª Região dará início às tratativas com os órgão técnicos, a fim de otimizar a atuação para a solução do problema.
Matadouros de Chã Preta, Viçosa e Paulo Jacinto são interditados
17 de Janeiro de 2011Em inspeções judiciais realizadas nesta sexta-feira, o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas e a Justiça Trabalhista interditaram três matadouros alagoanos. Isso significa que os munícipios Chã Preta, Viçosa e Paulo Jacinto estão descumprindo acordo judicial, firmado em 2008, e colocam em risco a vida dos trabalhadores.
O procurador do trabalho Gustavo Acciloy e o juiz do trabalho Flávio Luiz da Costa flagraram crianças nos matadouros e trabalhadores sem equipamento de proteção individual adequados. "Encontramos uma situação desumana. Condições que ferem a dignidade da pessoa humana. Os trabalhadores não usavam EPIs e estavam em condições degradantes. Por isso, interditamos os três matadouros", disse o procurador.
Eles constataram condições de total desrespeito às normas de saúde e segurança no trabalho. Com a falta de EPIs, os trabalhadores tinham contato direto com as vísceras, sangue e fezes dos animais. Outro fato agravante que chamou a atenção do procurador e do juiz é que, além das irregularidades trabalhistas, há o desrespeito ao meio ambiente, porque os resíduos são despejados diretamente no Rio Paraíba, causando prejuízos irreversíveis a toda sociedade.
Trabalho degradante: MPT e Justiça do Trabalho interditam três matadouros alagoanos
Publicado em janeiro 18, 2011
Em inspeções judiciais realizadas nesta sexta-feira, o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas e a Justiça Trabalhista interditaram três matadouros alagoanos. Isso significa que os munícipios Chã Preta, Viçosa e Paulo Jacinto estão descumprindo acordo judicial, firmado em 2008, e colocam em risco a vida dos trabalhadores.
O procurador do trabalho Gustavo Acciloy e o juiz do trabalho Flávio Luiz da Costa flagraram crianças nos matadouros e trabalhadores sem equipamento de proteção individual adequados. "Encontramos uma situação desumana. Condições que ferem a dignidade da pessoa humana. Os trabalhadores não usavam EPIs e estavam em condições degradantes. Por isso, interditamos os três matadouros", disse o procurador.
Eles constataram condições de total desrespeito às normas de saúde e segurança no trabalho. Com a falta de EPIs, os trabalhadores tinham contato direto com as vísceras, sangue e fezes dos animais. Outro fato agravante que chamou a atenção do procurador e do juiz é que, além das irregularidades trabalhistas, há o desrespeito ao meio ambiente, porque os resíduos são despejados diretamente no Rio Paraíba, causando prejuízos irreversíveis a toda sociedade.
Fonte: Ministério Público do Trabalho em Alagoas
EcoDebate, 18/01/2011http://www.ecodebate.com.br/2011/01/18/trabalho-degradante-mpt-e-justica-do-trabalho-interditam-tres-matadouros-alagoanos/http://www.correiodosmunicipios-al.com.br/noticias/?vCod=2212http://minutoarapiraca.com.br/noticia/2011/07/28/magistrados-e-procuradores-discutem-matadouros-em-arapiracahttp://www.alagoasnoticias.com.br/site/municipios/jt-determina-a-reabertura-do-matadouro-de-vicosahttp://www.alagoas24horas.com.br/conteudo/?vCod=108831 http://www.oparanews.com.br/alagoas/2011/01/15/3596/justica-do-trabalho-lacra-tres-matadouros-em-alagoas
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