sexta-feira, 20 de julho de 2012

Nova alteração na CLT

Fique por dentro da mais recente alteração na CLT, que foi VETADA!

Lei nº 12.690, de 19.7.2012 - Dispõe sobre a organização e o funcionamento das Cooperativas de Trabalho; institui o Programa Nacional de Fomento às Cooperativas de Trabalho - PRONACOOP; e revoga o parágrafo único do art. 442 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943. Mensagem de veto

2 comentários:

  1. Na verdade, a CLT não foi modificada, o art. 30 da lei nova que modificaria a CLT foi vetado.
    Abraços,

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    1. Oi, Elise!
      Muito obrigada pela observação! Já alterei o "post".
      Abraço!

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