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quarta-feira, 8 de agosto de 2012
MP 575/2012
Medida Provisória nº 575, de 7.8.2012 - Altera a Lei nº11.079, de 30 de dezembro de 2004, que institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública.
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